12 de janeiro de 2022

FUNDEF MACEIÓ: Esclarecimentos

Após a divulgação do formulário para preenchimento de dados em relação ao rateio dos Precatórios do FUNDEF no município de Maceió, algumas dúvidas surgiram de forma frequente. Segue respostas das perguntas recorrentes que chegaram:

1. Quem tem duas matrículas precisa preencher o formulário duas vezes, pois receberá como se fossem dois servidores, com cálculos diferentes;

2. Esta é uma ação que requer advogado. Não tem caráter salarial. Portanto, não será depositado automaticamente nas contas de todos;

3. Não há pagamento de taxa ao Sindicato referente a essa ação. O que será descontado quando do recebimento dos valores é o honorário advocatício de 20%, sendo 15% para os filiados ao Sinteal;

4. O escritório contratado para esta ação, aprovado em assembleia com a categoria em 2015, desde então, nunca recebeu pagamentos do Sinteal. Trabalhando há cerca de 7 anos nesta ação, sua remuneração ocorrerá em forma de honorários, assim como ocorre como qualquer serviço advocatício.