13 de janeiro de 2022

Segunda reunião do GT dos Precatórios do FUNDEF Maceió define encaminhamentos

A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, participou, nesta quinta-feira (13), na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), da Prefeitura de Maceió, da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A reunião contou com a participação de representantes do Sinteal e das secretarias municipais de Gestão, da Educação e de Economia.

Segundo Consuelo, a reunião avançou com encaminhamentos e serviu também para o coordenador da folha de beneficiários/as, Sérgio Malta, repassar informações importantes ao Sinteal.

Informações

Consuelo disse que o coordenador da folha informou não ter posse de nova relação de beneficiários/as para fornecer ao Sinteal, e que a empresa responsável pela elaboração da folha pediu prazo para verificar o que ocorre em relação aos nomes que não aparecem na listagem.

Diante do número de servidores levantado pelo Sinteal, o coordenador informou que, até amanhã [6ª feira 14] entregará uma folha atualizada. “Se for cumprido, o Sinteal publicará no mesmo dia ou, mais tardar, na próxima segunda-feira [17/01]”, disse Consuelo.

Encaminhamentos

A reunião de hoje do GT definiu 02 (dois) encaminhamentos:

1º) Definição de 06 (seis) linhas de corte das listas de beneficiários/as ao pagamento dos precatórios, considerando o número de servidores/as (ativos/as e aposentados/as), nesta seguinte ordem: 1ª Linha de Corte: 1998 a 2006; 2ª Linha de Corte: 1999 a 2002; 3ª Linha de Corte: 2003 a 2006; 4ª Linha de Corte: 2007 a 2012; 5ª Linha de Corte: 2013 a 2020; e 6ª Linha de Corte: 2021 aos dias atuais. Observação: serão os/as profissionais que estão inseridos/as em uma dessas seis “linhas de corte” que serão considerados/as para o benefício do pagamento.

As linhas de cortes seguem uma lógica de antiguidade, sendo que a primeira considera o período de maior perda dos/as trabalhadores/as. A linha de corte 1 abrange os/as que trabalharam no principal período (1998 a 2006). As demais linhas de corte consideram o ano de ingresso do/a servidor/a e os períodos trabalhados.

O Sinteal não apresenta o número de beneficiários/as por cada linha de corte porque a gestão não tem ainda o quantitativo real dos profissionais com direito ao rateio.

2º) Ficou acertado que as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho serão registradas e oficializadas em ata. “As decisões tomadas pela comissão têm caráter coletivo, são de todos os membros, e o que foi acordado até agora e a posterior será devidamente oficializado”, alertou Consuelo.

Próxima reunião

A próxima reunião já está marcada: será dia 25 de janeiro (3ª feira), às 10hs, na SEMGE.

Importante

Atenção! O formulário para quem deseja ser beneficiado/a pelo acordo feito pelo Sinteal para receber o rateio do FUNDEF em Maceió estará disponível até o dia 18 de janeiro (próxima 3ª feira).

Acesse o formulário aqui: https://www.sinteal.org.br/fundef-maceio/