20 de maio de 2022

Sinteal realiza assembleia para esclarecer questionamentos sobre precatórios do FUNDEF em Maceió

Tratando o assunto com a seriedade devida, uma difícil luta de quase oito anos – da entidade e da categoria -, e que ainda não terminou, o Sinteal realizou, na tarde desta sexta-feira (20), em sua sede, no bairro do Farol, importante assembleia com trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Maceió, para esclarecer dúvidas em relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Na abertura, a presidenta da entidade, Consuelo Correia, buscou resumir e historicizar a luta jurídica da entidade, e esclarecer o que é demanda e obrigações do Sinteal, e o que é demanda e obrigações da Prefeitura de Maceió – através das secretarias envolvidas -, no que diz respeito ao pagamento dos precatórios (calendário, listas etc).

Consuelo reafirmou que todo o trabalho desenvolvido pelo trio Sinteal, escritório jurídico (contratado com a aprovação das/os servidoras/es) e o especialista em educação, Milton Canuto de Almeida, “está sendo feito com total responsabilidade”, tendo em vista os valores financeiros envolvidos e o número também alto de beneficiários: 8.301 (onde se incluem trabalhadoras/es ativas/os, aposentadas/os, pensionistas, pessoas já falecidas, exoneradas e até o caso de nomes localizados pelo Sinteal que estavam fora da relação publicada pela sindicato, relação fornecida pela própria SEMGE).

Neste caso de servidoras/es que não constam nas folhas de pagamento, Consuelo orientou que procurem o Sinteal para informar sobre os períodos trabalhados, e ajudar o trabalho do sindicato.

Grupo de Trabalho

Relembrando que o Grupo de Trabalho dos precatórios do FUNDEF foi instituído – através de publicação no Diário Oficial – em 03 de janeiro passado, quando foi dado início aos trabalhos, Consuelo disse que, desde o início, o Sinteal veio tomando conhecimento real das dificuldades, diante das inconsistências verificadas nas folhas de pagamento, que dificultam, até hoje, o fechamento de números e também a própria forma de pagamento (definição dos lotes). A preocupação das/os beneficiárias/os aos precatórios, segundo ela, “é bastante pertinente, e entendemos também a angústia em relação aos biênios, que começaram a ser pagos em dezembro, já está no sexto mês [maio] e ainda não se concluiu o ciclo, quando havia a promessa de ter sido concluído em dezembro de 2021, devido às inconsistências nas folhas que verificamos e informamos, e que é responsabilidade da prefeitura corrigir”.

Consuelo lembrou que o Sinteal publicou várias listas de possíveis beneficiários/as, a partir de informações da própria prefeitura. “A gente não fabrica folhas, todos os elementos são de responsabilidade da gestão e, se divulgamos as listas, foi com a preocupação de dar mais transparência, e, inclusive, tentar identificar servidores e servidoras que estavam ou ainda podem estar excluídos, e, efetivamente, não deixar ninguém de fora”.

Linhas de corte e coeficientes

Segundo Consuelo, nas reuniões do Grupo de Trabalho (GT) dos Precatórios foram definidas as chamadas linhas de corte. Enfatizando que os prejuízos salariais aconteceram no período de 1998 a 2006, Consuelo reafirmou que o Sinteal “sempre defendeu que o pagamento atingisse e beneficiasse toda a categoria”. Mas, segundo ela, “quem trabalhou nesse período receberá um coeficiente maior”, e há, ainda, outros coeficientes.

Funcionários/as de escola

Os/as profissionais funcionários/as de escola receberão um valor igual (padrão), definido por um cálculo que distribui o recurso oriundo dos juros do montante total pelo universo de servidores da educação que não são do magistério. Em dados de hoje, estaria num patamar de três mil reais para cada beneficiária/o.

Divulgação de valores

Quanto à divulgação pública dos valores, Consuelo disse que a decisão de não divulgar obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “que proíbe tal publicação e, também, porque podemos pôr em risco a segurança das pessoas”.

Quem vai receber primeiro?!

Esclarecendo se o Sinteal enviou lista de 1.700 nomes de beneficiárias/os para a gestão, objetivando o pagamento, Consuelo disse que o número é maior. “Encaminhamos mais de dois mil nomes de pessoas que fizeram adesão ao escritório jurídico contratado pelo Sinteal para essa ação, e temos responsabilidade por cada um desses nomes. O Sinteal, no entanto, não sabe quem irá receber primeiro, nem se o pagamento será ainda em maio. Quem sabe disso é a gestão”, enfatizou.

“O que o Sinteal quer é que paguem. Infelizmente, imagino que não será pago tudo de uma só vez e a todo mundo, porque muitas pessoas não constituíram advogados, e o acordo exige isto. O Sinteal responde por quem procurou o sindicato. Inclusive já estamos encaminhando os termos de adesão”, destacou Consuelo.

Antes de abrir para o debate com a plenária de trabalhadoras/es para a esclarecimentos de dúvidas, Consuelo passou o microfone para o especialista Milton Canuto, que forneceu mais informações sobre as dificuldades encontradas no trabalho administrativo da Prefeitura de Maceió.

Segundo Canuto, mais de mil pessoas com direito ao pagamento “não estão no quadro, são pessoas demitidas ou parentes de pessoas que morreram e que não estão nem em situação de pensão ou aposentadas, que não têm matrículas”. Segundo ele, “isso atrasa o todo o processo”.

Fim do GT: Voto contrário

Por decisão de governo, segundo Consuelo, o Grupo de Trabalho foi extinto em 06 de maio passado, após votação virtual (whatsapp), sendo o voto dela o único contrário.

“Luta continua!”

Consuelo afirmou que “a luta continua” para que todas/os as/os que têm direito recebam os precatórios, inclusive com o Sinteal lançando mão de ações legais de bloqueio de contas e outras estratégias, priorizando a participação direta da categoria. “Defendemos este direito para todos os profissionais da educação, e isto passa por assembleias como esta da nossa categoria, que decidem os rumos da luta. E a luta continua!”, afirmou.

Vídeo de um momento de assembleia de luta

https://www.facebook.com/watch/?v=1181976529282983