Sinteal participa de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió contra a privatização e em defesa do SUS, em Maceió

Dirigentes da executiva estadual do Sinteal e trabalhadoras/es em educação participaram, na manhã/tarde desta sexta-feira (13 de maio), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, de audiência pública que debateu a proposta de terceirização do SUS – Sistema Único de Saúde, em Maceió, pretendida pela Gestão do prefeito JHC, através de um “Edital de Chamamento” para selecionar as chamadas OSC’s – Organizações da Sociedade Civil, publicado, em março passado, via Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A audiência pública foi proposta pela vereadora Teca Nelma (PSD), com o apoio do colega vereador Dr. Valmir (PT), e teve o apoio de sindicatos (a exemplo do Sinteal), movimentos sociais, usuários do SUS, conselheiros etc. Presença também muito importante foi a da promotora Michelle Tenório, membro do Ministério Público em Alagoas, que anunciou, quando de sua participação na audiência, a suspensão do projeto.

Fortalecer o SUS

Segundo a propositora da audiência pública, vereadora Teca Nelma, não se pode permitir que o executivo municipal “entregue a saúde pública nas mãos dos empresários, terceirizando suas responsabilidades e o direito do povo a uma saúde digna”. A vereadora defendeu o fortalecimento do SUS para que o sistema de saúde continue atendendo a quem mais necessita e a quem mais tem direito. “A população de Maceió está muita atenta e mobilizada para mudar esta realidade e para derrotar esta tentativa de destruição do SUS, e qualquer outra tentativa de desvencilhar a obrigação de gestão da prefeitura para com a saúde pública municipal”.

A vereadora alertou que a população “foi pega de surpresa” com a publicação do projeto de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no Diário Oficial do Estado. “Para falar a verdade, até a Câmara de Vereadores foi pega de surpresa do mesmo modo, porque não houve nenhum tipo de reunião nem nenhum tipo de lei ou processo que passou pela Câmara. Este tipo de projeto é poder discricionário do Executivo [municipal, no caso], do prefeito [JHC], e não existe nenhum  instrumento legal de que a Câmara de Vereadores possa lançar mão. Só existe a pressão popular, a mobilização popular para barrar essa intenção privatista da saúde”, disse Teca.

“O SUS é nosso!”

Uma das primeiras a falar, a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e membro do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, professora Valéria Correia, foi clara e direta logo no início do seu pronunciamento: “O SUS salvou vidas durante a pandemia [de covid-19], apesar da oposição feita por um governo federal genocida!”. Para ela, a população irá precisar, cada vez mais, de um sistema público de saúde “ainda mais forte, organizado e com todos os seus profissionais capacitados e valorizados salarialmente”.

Ela denunciou que este processo objetivando a privatização da saúde pública “vem sendo tocado, desde fevereiro passado, sem a devida discussão com a sociedade maceioense”, e, em nome do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, a professora Valéria conclamou a população para a luta. “Temos que barrar este projeto privatista das Unidades Básicas de Saúde em Maceió!”. E lançou mão de frases de luta: “O SUS é nosso, ninguém tira da gente! Direito garantido, não se compra nem se vende” e também “A nossa luta é todo dia. Nossa saúde não é mercadoria!”.

Luta efetiva

Para o vereador petista Dr. Valmir, todas as manifestações políticas contra ao projeto de privatização do SUS, em Maceió, por partidos, sindicatos e demais setores da sociedade civil organizada “podem fazer com que a Prefeitura de Maceió recue em sua intenção de privatização da saúde, do SUS”. Ele pediu uma participação mais efetiva e direta da instituição Câmara de Vereadores de Maceió nessa luta em defesa do Sistema Único de Saúde.

Desmonte

Representando o Sinteal, a diretora Josefa Conceição (“Jô”) disse ser assustadora “a força com que a Gestão JHC traz a público a privatização da saúde pública”. Segundo a sindicalista, além da saúde, vem por aí projetos, “e já estão tramitando por aí portarias – que têm pouco valor legal – de privatização também dos Centros Municipais de Educação em Maceió”.

Jô pediu resistência a essas propostas de “desmonte dos serviços públicos”. “Ainda que possam pagar, as pessoas, nós, temos o direito aos serviços de atendimento público! Nós não vamos admitir essas tentativas absurdas de privatização da saúde e educação pública. O SUS é nosso! E vamos lutar para garantir sua existência e sua melhoria!”.

Problema de gestão

Em sua participação enfática e de muita resistência e combatividade, a presidenta do Sindicato das Assistentes Sociais do Estado de Alagoas, Alessandra Costa, disse que “a precarização de um setor tão importante como a atenção primária precisa ser encarada com muita seriedade, e o combate a uma gestão que tem isso como política pública tem de ser forte e contínuo”.

Segundo ela, “o problema da saúde em Maceió é um problema de gestão, e este é o problema que existe na Secretaria Municipal de Saúde, pois o problema não é financeiro e nem é culpa dos servidores e servidoras públicas municipais, que dão o melhor de si”. Ela encerrou sua importante participação pedindo que não percamos a esperança e ressaltando que “o SUS é patrimônio do povo brasileiro!”.

Posicionamento do Ministério Público

Duas outras participantes da audiência, representando a instituição Ministério Público Estadual (MP/AL) foram a promotora de Justiça Drª Fernanda Moreira (da Promotoria do Patrimônio Público Municipal) e também a promotora de Justiça Drª Micheline Tenório (da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Saúde).

Em sua fala, a promotora Fernanda Moreira ressaltou, de antemão, que “duas situações já saltam aos olhos na publicação no Diário Oficial do projeto de privatização do SUS: a ausência de apreciação prévia do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde, e o desrespeito em relação à obrigação de ouvir a sociedade, porque é preciso haver um amplo debate com todos os setores da sociedade”. Ela informou à mesa e à plenária da audiência pública que o MP já encaminhou ofício à Prefeitura de Maceió solicitando suspender o projeto privatista da saúde em Maceió, “porque é preciso, primeiro, resguardar as diretrizes do SUS, e, em segundo lugar, tão importante quanto, é preciso fazer um amplo debate com total participação popular”.

Já a Drª Micheline Tenório, também promotora, em sua participação, alertou que o assunto é “grave e importante porque é bem mais que o objetivo de privatização da saúde pública municipal. É, na tentativa dessa privatização, passar por cima e não ouvir o povo, a população, a sociedade, o cidadão e a cidadã portadores de direitos!”.

“Precisamos, como sociedade, cobrar do Conselho Municipal de Saúde que atue e se posicione sobre todo este processo, não se deixe anular. E nesse processo todo o povo não foi ouvido, e o próprio Conselho Municipal de Saúde foi ignorado! E a gestão municipal de saúde [Secretaria] não fez a mínima questão de se explicar, de apresentar e discutir esse projeto privatista com a população e as instituições de controle e defesa social”, encerrou Tenório, exigindo a democratização do debate do projeto de privatização das UBS’s na capital de Alagoas.

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