Sessão extraordinária na Câmara Municipal de Major aprova PL sobre rateio dos precatórios do FUNDEF

Na tarde desta terça-feira (20), representantes do núcleo regional do Sinteal Palmeira dos Índios mobilizaram a base de trabalhadores/as da rede municipal de ensino de Major Izidoro para acompanhar uma sessão pública extraordinária na Câmara de Vereadores, que tinha como pauta a aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF na cidade.

De acordo com o presidente do Sinteal na região, Izael Ribeiro, já havia sido aprovado um PL com esta finalidade antes, mas o texto não estava adequado.

“O primeiro PL não estava detalhando os beneficiários, previa um desconto previdenciário ilegal e foi aprovado depois da sessão, fora da Câmara, sem a aprovação do presidente da mesa diretora. Questionamos, negociamos com o prefeito e agora estamos acompanhando a aprovação por unanimidade deste projeto substitutivo, com o texto correto”.

O valor total dos precatórios recebidos pela prefeitura de Major é R$ 27 milhões. Por lei, 60% desse valor deve ser repassado aos educadores/as em forma de rateio.

Com a aprovação, será instalada uma comissão para construir as listas de beneficiários de acordo com os critérios acordados no PL, e em seguida Sinteal e Prefeitura dão entrada na justiça para homologar o acordo que define o pagamento aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.