Sinteal e categoria rejeitam proposta da prefeitura de Coruripe e exigem repasse total dos 60% dos precatórios do FUNDEF

Em assembleia realizada pelo Sinteal na manhã desta quarta-feira (31), trabalhadoras/as da educação do município de Coruripe rejeitaram a proposta da Prefeitura de repassar apenas parte dos recursos dos precatórios do FUNDEF à categoria. Sinteal e categoria informaram à gestão que não abrem mão dos R$ 24 milhões que por direito são dos educadores e educadoras.

“De acordo com a lei, pelo menos 60% dos recursos são destinados a pagar trabalhadores da educação. A gestão tem autonomia para fazer o repasse total em forma de rateio, mas se propõe a reter R$ 9 milhões, o que não foi aceito pela categoria”, disse Josefa Conceição, diretora de assuntos municipais do Sinteal.

O prefeito Marcelo Beltrão e a secretária Cintia Alves da Silva alegam que não pretendem fazer o repasse por conta de um acórdão do Tribunal de Contas da União, mas o Sinteal esclarece que isso está superado com a aprovação da Lei 14.325, que garante o repasse de precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino.

“Já enviamos o ofício na manhã de hoje informando a gestão sobre a decisão da assembleia, agora vamos dar continuidade às negociações para tentar avançar e garantir o pagamento do valor total dos 60% à categoria”, finalizou Josefa.