Ministério Público dá parecer favorável a acordo entre Sinteal e Prefeitura de Palmeira sobre rateio do FUNDEF
No final da tarde desta segunda-feira (17), o Sinteal esteve reunido com a gestão municipal de Palmeira dos Índios e recebeu o informe de que o Ministério Público Federal deu o parecer favorável ao rateio da verba indenizatória do FUNDEF aos profissionais da educação aptos a receberem.
“O Ministério Público aceitou os termos que o Sinteal assinou junto com o município de Palmeira, agora o próximo passo é aguardar que o desembargador ratifique, que o judiciário dê a palavra final”, explicou o advogado Anderson Barbosa, que está acompanhando o processo representando o Sinteal.
Izael Ribeiro, presidente do Sinteal na região, ressalta a importância de mais esse passo e espera que em breve a categoria possa receber o dinheiro.
“Essa é uma luta que estamos travando há anos, atualmente são mais de vinte e oito milhões de reais que devem ser repassados de forma justa e proporcional aos trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com os critérios definidos, grande vitória!”.
Na reunião, que contou com Izael pelo Sinteal, o prefeito Julio Cesar, a secretária de administração, Cinara Correia e o Secretário da fazenda, Gutemberg Santos, também foram discutidas outras pautas: Gestão democrática – o edital das eleições para diretor de escola será publicado nos próximos dias; Processo Seletivo Simplificado para a educação; E o fechamento do edital para concurso público municipal que abrangerá toda a administração.