PL do rateio do FUNDEF é aprovado na Câmara de Igaci e Sinteal questiona falta de representante na Comissão

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13), o plenário da Câmara de Vereadores de Igaci discutiu e aprovou o Projeto de Lei que possibilita o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef para os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede municipal. O Sinteal marcou presença na sessão através do presidente Izael Ribeiro e a direção do núcleo regional.

“Essa é uma vitória da luta do Sinteal iniciada no município desde 2018 para que o direito dos profissionais da educação fosse garantido. A nossa resistência garantiu nesse projeto de Lei que 60% desse precatório será pago aos profissionais da educação Igacienses”, disse Maria da Saúde, presidenta do Sinteal Palmeira dos Índios.

Como ainda há possibilidade entrar recurso dos precatórios no município de Igaci, o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro pede cautela. “Nós avançamos muito, mas precisamos nos manter vigilantes, não sabemos ainda se o recurso a ser pago será de um novo precatório ou dos valores já creditados no município. O gestor anunciou em suas redes sociais que se tratava dos precatórios prometido em campanha eleitoral. Contudo, o recurso creditado em 2015 nas contas do município mediante assinatura de um TAC foi no valor de um pouco mais de 26 milhões e não tivemos mais atualização dos valores por falta de transparência”.

O Sinteal também entregou ofício solicitando uma emenda no PL cobrando a participação de representante dos/as trabalhadores/as da educação na Comissão de Análise da Documentação e Forma de Partilha dos Recursos.

“A comissão será formada por membros indicados por servidores do executivo e comissionados, ou seja, indicação com cunho político. A fim de representar a categoria como preconizado na Constituição Federal e no próprio Plano de Cargos Carreiras e Remunerações de Igaci, o Sinteal reivindicou a participação neste processo”, esclareceu a presidenta do núcleo regional.