16 de março de 2023

Sinteal inicia ações judiciais para cobrar adicional de insalubridade em favor de merendeiras/os

Na tarde da última quarta-feira (15), o Sinteal se reuniu com merendeiras da rede estadual e das redes municipais de várias cidades do estado, para esclarecer dúvidas sobre o adicional de insalubridade e informar que dará início ao recebimento de documentos para dar entrada nos processos em favor de filiados e filiadas que desempenham essa função. Importante destacar que o sindicato entrará com ações cobrando o direito à insalubridade, sem cobrar honorários advocatícios.

O Sinteal foi representado pelo presidente Izael Ribeiro; a vice-presidente Consuelo Correia; a secretária de assuntos jurídicos, Cícera Ferreira; a secretária adjunta de assuntos jurídicos, Célia Capistrano; o secretário de funcionários da Educação, Luiz Elói; e Kátia Valéria, secretária adjunta de funcionários da Educação. Além deles, o advogado Lindalvo Costa ficou à disposição das trabalhadoras e dos trabalhadores presentes para esclarecer dúvidas jurídicas sobre o tema.

A reunião foi iniciada com a fala dos dirigentes, que fizeram questão de reforçar o empenho do sindicato na luta por todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da educação. “Estamos nessa luta sobre a insalubridade e periculosidade desde 2017, quando entramos com as primeiras ações que, infelizmente, não foram positivas. Viemos aqui para escutar vocês e propor um encaminhamento que seja interessante para a categoria”, explicou Consuelo Correia.

JURÍDICO

Durante a sua fala, o advogado Lindalvo Costa fez questão de ressaltar a luta jurídica que o Sinteal vem travando nos últimos anos em busca dos direitos não só das merendeiras e dos merendeiros, como de outros funcionários da educação. “É preciso entender que o Direito e a justiça mudam, e isso vale para o entendimento de alguns casos. No passado, entramos com vários pedidos para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade que foram negados. Hoje, o momento parece ser mais favorável para essas ações”, explicou.

O advogado fez questão de reforçar que a insalubridade não está diretamente ligada ao cargo de merendeira, e que por isso, as situações terão de ser analisadas individualmente.

COMO ENTRAR COM A AÇÃO

Para dar entrada na ação, as merendeiras e os merendeiros filiadas/os devem preencher o formulário, colocando todos os dados necessários e anexando os seguintes documentos APENAS EM FORMATO PDF: RG, CPF, Comprovante de residência, contracheque atualizado com desconto sindical, ficha financeira dos últimos 5 anos.

CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O FORMULÁRIO

O Sinteal seguirá na luta para garantir os direitos de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores.