Coqueiro Seco: Assembleia da educação com presença de representantes da prefeitura avança na definição do pagamento do rateio do FUNDEF

Mais um município da Regional Sinteal/Rio Largo avança avança na luta e na definição do pagamento do rateio do FUNDEF. Na manhã desta 5ª feira (15/09), em nova assembleia de trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Coqueiro Seco, o Sinteal e a categoria trataram com gestores municipais as definições sobre o pagamento de precatórios.

Representando o Núcleo Regional, estiveram na assembleia as diretoras Alyne Vieira e Ivanete Alves e a diretora da Executiva estadual do Sinteal, Rosiéle Costa. Pela prefeitura, estiveram presentes a procuradora do município, Drª Daniela, além de um representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes da Câmara Municipal de Vereadores.

Definições

Fruto da luta empreendida pelo Sinteal e pela categoria, a assembleia deliberativa de hoje resultou no repasse pelo município de informações e decisões importantes repassadas aos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Coqueiro Seco pelos representantes da administração municipal.

A procuradora Drª Daniela citou os avanços no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado anteriormente assinado para a composição da comissão que vem tratando do rateio, e que sofreu alterações provocadas pelo Ministério Público Federal (MPF), orientando para o respeito à lei e aos direitos das/os profissionais da educação incluídas/os no período que vai de 1997 a 2006, liberando o rateio para as/os profissionais do magistério (efetivas/os, contratadas/os, aposentadas/os, exoneradas/os e herdeiros/as de trabalhadoras/es já falecidas/os).

Outra decisão tomada pela gestão foi com relação aos juros, que serão rateados com as/os profissionais da educação (profissionais do Administrativo e do Magistério) não incluídos no período 1997-2006.

A Prefeitura de Coqueiro Seco e a Procuradoria Municipal também garantiram tornar pública a lista de beneficiários ao rateio – em publicação no Diário Oficial do Estado, e montar uma outra comissão para definir todas as tratativas quanto ao pagamento do rateio do FUNDEF.

É mais uma vitória em mais um município, fruto da luta do Sinteal e da categoria.