29 de setembro de 2023

Luta em Messias: Aprovação do PL da Gestão Democrática é vitória histórica do Sinteal e da categoria

Na noite desta quinta-feira (28/09), as dirigentes do Núcleo Regional Sinteal/Rio Largo, Betânia Melo (vice-presidente), Ivanete Alves (secretária geral) e Alyne Vieira (secretária de Assuntos Educacionais) estiveram presentes à Câmara Municipal de Vereadores de Messias, acompanhando atentamente todos os momentos da leitura e da aprovação do Projeto de Lei (PL) Nº 14/2023, que implanta a gestão democrática na rede pública de educação do município.

Foi uma noite histórica para a educação pública no município de Messias, que fecha uma luta iniciadas muitos meses atrás, que mobilizou o Sinteal, Núcleo Regional e a categoria.

Implantação: forma

A luta para a elaboração da minuta do referido projeto de lei da gestão democrática começou em 2022, quando a presidência do Núcleo Regional era ocupada pela companheira Rosiéle Costa (hoje secretária de Assuntos Municipais da Executiva estadual do Sinteal).

“Na época, houve muita discussão quanto à forma pela qual a gestão democrática seria implantada na rede pública de educação do município de Messias: via PSS – Processo Seletivo Simplificado ou, então, através do processo de eleição direta – mas, ambas as formas mantendo o respeito aos princípios da meritocracia e do desempenho, que a nova Lei do FUNDEB exige”, alerta Rosiéle Costa.

Estudos e PL

Depois de muitas reuniões realizadas entre o Sinteal, Núcleo Regional/Rio Largo, técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Messias (Semed) e conselheiros/as do Conselho Municipal da Educação (Comed), chegou-se ao consenso de que a melhor maneira para dar voz e vez a comunidade seria implantando a gestão democrática – através de eleição direta – para que toda a comunidade escolar pudesse ter o direito e a oportunidade de escolher os/as seus/suas gestores/as escolares, amparada na maior legalidade possível.

Segundo Rosiéle Costa e Alyne Vieira, foram muitos meses de estudos, reuniões e debates para chegar a uma proposta, oportunidades em que muitos documentos municipais, estaduais e federais foram consultados e estudados. Finalmente, em julho passado, a proposta de PL – Projeto de Lei foi finalizada devidamente encaminhada para a apreciação do Executivo municipal (Prefeitura de Messias) e da Procuradoria Geral do Município (PGM)

Reunião de emergência

Um mês após a finalização do esboço do projeto de lei, o NR Sinteal/Rio Largo foi informado que a PGM havia emitido um parecer jurídico declarando o projeto de lei “inconstitucional”. Uma reunião de emergência foi convocada para a 2ª semana de Setembro, tendo em vista que o prazo para o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) estava no final, e município de Messias precisava garantir esse fundamental recurso, e também implantar a gestão democrática. Nesta reunião, o Sinteal foi representado pelas dirigentes Rosiéle Costa (Executiva estadual) e Alyne Vieira (Núcleo Regional Rio Largo).

Na reunião, as dirigentes do Sinteal, técnicos da SEMED e a presidenta do COMED/Messias ouviram as alegações do procurador geral do município, Drº Diógenes Tenório Júnior, quanto à inconstitucionalidade do projeto de lei. Aproveitaram a reunião para explicar, de forma precisa e amparada em lei, que o PL era, sim, constitucional e que poderia ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, seguindo o rito legal para ser sancionado pelo prefeito.

Após esta decisiva reunião, a comissão se reuniu com o prefeito Marcos Silva, que deliberou, então, o encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores para aprovação em caráter de urgência.

Esclarecimentos

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal na semana passada; entrou na pauta da sessão ordinária da última 5ª feira (29/9). Mas, antes, a companheira Ivanete Alves, secretária-geral do NR Sinteal/Rio Largo, liderando grupo formado por trabalhadoras/es da base da educação de Messias, estiveram, na manhã da 5ª feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores, para conversar com os/as vereadores/as sobre a implantação do projeto de lei.

Na oportunidade, a dirigente esclareceu diversas dúvidas que surgiram entre os/as vereadores/as, o que facilitou o entendimento da pauta para todos os presentes. A dirigente do Sinteal e as/os trabalhadoras/es da educação acompanharam a leitura do projeto de lei durante a sessão ordinária, e o presidente da Câmara de Vereadores, Ary Cleyton Rêgo, por fim, convocou uma sessão extraordinária para a noite da mesma quinta-feira (28).

Sessão e vitória históricas

Às 19h do dia 28/9, a Câmara de Vereadores de Messias, em sessão extraordinária, iniciou o debate sobre o Projeto de Lei Nº 14/2023, com a presença de todos/as os/as vereadores/as da casa.

Algumas emendas ao texto foram sugeridas pela presidenta da Comissão de Educação, vereadora Sônia Maria da Silva.

Lido todo o projeto de lei e as emendas sugeridas, abriu-se votação e o PL foi aprovado por unanimidade.

Após a aprovação histórica – que só foi conquistada graças ao esforço e ao diálogo realizados pelo Sinteal, SEMED, Executivo e Legislativo -, vereadores/as ressaltaram a importância da implantação da gestão democrática para Educação no município de Messias.

Terminada a sessão histórica, as dirigentes Alyne Vieira, Betânia Melo e Ivanete Alves responderam a questionamentos feitos por vereadores/as quanto aos próximos passos até a efetivação do pleito eleitoral e da posse dos/as primeiros/as gestores/as eleitos/as pela comunidade escolar.

Vitória histórica do Sinteal e da categoria!