21 de setembro de 2023

Luta em Messias: Sinteal discute gestão democrática na Semed e defende participação direta da categoria na eleição de gestores educacionais

Na tarde desta 4ª feira (20), o Sinteal (Executiva estadual e Núcleo Regional/Rio Largo) se reuniu com a secretária municipal de Educação de Messias, Kenya Camelo e com o procurador municipal, Dr. Diógenes Tenório, oportunidade para colocar na mesa de negociação o processo de gestão democrática das escolas com a participação direta e efetiva da comunidade escolar no processo de escolha de gestores escolares. Presentes também na reunião membros da equipe técnica da Semed e da profa. Marli Vidinha, pelo COMED. O prefeito Marcos Silva (PDT) participou do final da conversa.

A reunião foi um pleito solicitado pelo Núcleo Regional à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista um parecer jurídico (projeto de lei) do poder executivo municipal que, claramente, não contempla o processo eleitoral, que o Sinteal e o Núcleo Regional defendem que seja com a efetiva participação de toda a comunidade escolar.

Segundo a dirigente do NR Sinteal/Rio Largo, Alyne Vieira (Secretária de Assuntos Educacionais), “a solicitação para essa reunião em caráter emergencial, além do processo de gestão democrática na escolha de gestores escolares, também foi motivada pela publicação de um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município [PGM], alegando inconstitucionalidade de um projeto de lei e o prazo muito curto para o processo de alimentação do SIMEC [que é o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, portal operacional e de gestão do MEC que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação; é no Simec que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades] sobre a condicionalidade da garantia do recurso do Valor Aluno Ano por Resultados [VAAR] 2023”.

Ao final da reunião, em que o Sinteal manteve o firme posicionamento para garantir a eleição direta dos gestores respeitando o alinhamento à gestão democrática, o procurador do município se posicionou em concordância com o pleito da entidade.

Reunião com comissões

Outra decisão acertada na reunião é a definição da data de 25/9 (2ª feira), hora a definir, de reunião do Sinteal com as Comissões de Vereadores e da Educação, na Câmara de Vereadores de Messias. Objetivo: tratar da pauta da gestão democrática (e prazos legais).

No final da reunião, o prefeito informou que o projeto de lei já iria ser encaminhado, nesta mesma quinta-feira (21/9), para a Câmara de Vereadores, com o processo favorecendo as/os profissionais da educação (efetivas/os), com a efetiva participação da comunidade escolar.

Presente também à reunião, a secretária de Assuntos Municipais do Sinteal (Executiva estadual), Rosiéle Costa, alertou que “não existe nem existirá nunca um processo legal e legítimo de gestão democrática se não houver a participação direta e efetiva de toda a comunidade escolar, em seu conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, na escolha de seus gestores escolares”.

Encaminhamentos da luta

Nos dias 25 e 26 do corrente o Sinteal fará as visitas de mobilização nas escolas. E nova assembleia deliberativa e de luta das/os trabalhadoras/es da rede pública municipal de Messias está marcada para o dia 27/09, às 09h, no CEMLAL.