Sinteal esclarece dúvidas sobre aumento de carga horária em reunião com funcionários/as

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), o Sinteal tirou dúvidas de funcionárias(os) da educação da rede estadual sobre o edital de aumento de carga horária publicado pelo Governo de Alagoas. Foram convocados vigias, merendeiras, auxiliares de serviços diversos e agentes administrativos para a apresentação dos tópicos do edital, visando sanar as dúvidas dos servidores para que possam ter mais segurança no momento de optar ou não pelo aumento da carga horária.

O presidente do sindicato, Izael Ribeiro, abriu a reunião exaltando a mobilização e as conquistas recentes. O Secretário de Funcionários/as da Educação do Sinteal, Luiz Eloy, trouxe uma fala de contextualização do edital, seguido da Secretária de Imprensa e Comunicação, Patrícia David. Ela participou do Grupo de Trabalho de reformulação do PCC como representante do Sinteal no segmento funcionários/as, e apresentou na reunião os tópicos detalhados para os presentes.

O aumento de carga horária previsto é de 30 horas para 40 horas semanais e só acontecerá caso o/ funcionário/a deseje fazer isso. Com essa mudança, haverá um acréscimo proporcional ao salário, cujo valor a ser recebido deverá obedecer a legislação vigente. Da mesma forma, a lotação dos funcionários que aderirem ao chamamento público, e forem considerados aptos, será realizado de acordo com a carência de cada unidade. É importante ressaltar que toda a carga horária será realizada em uma só unidade escolar, não necessariamente na escola em que estiver lotado.

O processo para adesão pode ser realizado individualmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando a documentação prevista no edital:

•  Documento de identidade RG e/ou CNH;
•  CPF;
• Comprovante de residência (últimos 3 meses);
• Demonstrativo atualizado (últimos 3 meses).
• Termo de adesão;
• Declaração de não acumulo licito;
• Declaração de concordância de permanência.

Caso o servidor não tenha cadastro e senha no SEI, poderá solicitar a abertura do processo através das secretarias escolares e/ou nas Gerências de ensino.

Estão aptos ao aumento de carga horária, os/as servidores/as efetivos/as que tenham as seguintes condições:

• Não se encontrar em estágio probatório, nem respondendo processo administrativo;
• Ter até 65 anos;
• Não estar cedido, permutado ou licenciado (Obs: As pessoas que estão de licença médica durante esses 30 dias, poderão solicitar posteriormente e aguardar o parecer da gestão, mas é importante comprovar que estão de licença neste período);
• E comprometer-se a laborar a jornada de 40 horas semanais nos períodos matutino, vespertino e noturno, respeitando o intervalo intrajornada diário de no mínimo 1 hora e meia.

O período de adesão é de 30 dias corridos a partir da data de publicação do edital. Em caso de processo indeferido, o servidor tem 10 dias para apresentar recurso.

O resultado será publicado em portaria nominal e individual informando que o servidor está Apto. Vale ressaltar que ele não vai assumir imediatamente após a publicação da portaria. O servidor só deve iniciar esse jornada a partir de fevereiro, de acordo com a lotação. Em caso de servidores inaptos, o resultado será dado através de despacho da comissão e o servidor poderá recursar no próprio processo.

Para casos de desistência, o servidor só poderá solicitá-la antes da publicação da portaria. Após a publicação, o servidor que desistir antes do prazo de 8 anos, não terá as horas aumentadas computadas para efeito financeiro. Também é previsto anulação do aumento da carga horária em caso de surgimento de dispositivo legal contrário que limite carga horária da classe.

Informações do Sindicato

Reforçando o objetivo da reunião que foi cumprido, Patrícia chama atenção de todos para lerem com calma todo o edital antes de fazer a adesão. “Isso era uma luta de nossa entidade pra conquistar essa publicação e agora o servidor precisa entender os requisitos, como fazer, como vai ficar o seu salário, como vai ser sua jornada mediante a adesão”, esclarece.

O Sinteal reforça que todas as informações são retiradas do edital, de que também não se trata de uma adesão obrigatória e sim que a servidora ou servidor deve analisar se deseja o aumento de carga horária. “O sindicato se compromete em manter a vigilância nessa demanda da classe e na luta pela garantia dos direitos dos profissionais de educação, a secretaria de funcionários está atenta às demandas da categoria”, disse Luiz Elói.