14 de maio de 2024

SINTEAL: INFORME JURÍDICO

 

O SINTEAL, por meio de sua assessoria jurídica, informa que o/a servidor/a público/a, aposentado/a, do Município de Maceió/AL, que ocupou cargo administrativo (aquele que não ocupou cargo de magistério) e se aposentou nos últimos 05 (cinco) anos pode ter direito a receber valores decorrentes de licença-prêmio no período do exercício do cargo.

Sendo de seu interesse, solicitamos que se dirija, em dias de plantão jurídico (3ªs Feiras: 13hs às 16hs30 e 5ªs Feiras: 8hs às 11hs30) até à sede do SINTEAL, à Rua Comendador Palmeira, nº 502, bairro Farol, Maceió/AL, para a assinatura de procuração e termo de adesão.

Pedimos que, no período de 28 de maio a 27 de junho do corrente ano, o/a servidor/a compareça com cópia dos seguintes documentos:

– RG/CPF ou CNH;

– Comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses);

– Portaria/processo de aposentadoria;

– Ficha funcional; e

– Ficha financeira (de todo o período no serviço público).

Caso existam dúvidas, os/as filiados podem entrar em contato com a Secretaria Jurídica do SINTEAL, pelo nº (82) 9 9983-3184 – que também recebe mensagens via WhatsApp.