9 de janeiro de 2025

É urgente resgatarmos o reconhecimento da profissão de professor e professora!***

Como o exercício profissional do magistério passou a ser tão atacado e desqualificado? Os baixos salários e as péssimas condições de trabalho ofertadas aos profissionais são apenas a ponta desse enorme iceberg

*** Escrito pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, para a revista Fórum.

Arquivo: Ag. Brasil

Dando continuidade a essa nossa série de artigos sobre as recomendações do Grupo de Alto Nível das Nações Unidas criado para discutir e debater o apagão docente em todos os países do mundo, hoje vamos falar de 6 das 59 Recomendações do documento que saiu daquele espaço criado ainda no ano de 2022. Divulgado em meados do ano passado, essas Recomendações apelam a uma ação urgente dos governos dos países para pôr fim à escassez de professores/as e garantir que a profissão docente seja valorizada e respeitada, instando a que tomem medidas urgentes num conjunto abrangente de áreas que envolvem remuneração, condições de trabalho e segurança no emprego; formação e prática profissional; equidade e diversidade; diálogo social e negociação coletiva; tecnologia e futuro do trabalho na educação; além das questões referentes ao financiamento da educação.

Dentre esse conjunto de Recomendações, existe um grupo que trata especificamente de ações para retomar o prestígio, o reconhecimento e a dignidade da profissão. Sem esse conjunto de ações, a profissão que forma todas as outras profissões continuará a ser desvalorizada. No Brasil, bem sabemos os motivos dessa desvalorização que, como já dito por Darcy Ribeiro, se trata de um projeto construído deliberadamente para que a educação não seja transformadora.

Como o exercício profissional do magistério passou a ser tão atacado e desqualificado? Os baixos salários e as péssimas condições de trabalho ofertadas a esse/a profissional são apenas a ponta desse enorme iceberg. Os ataques históricos às carreiras dos/as educadores/as nos Estados e Municípios, além do aumento vertiginoso da contratação de professores/as temporários/as pelas redes de ensino, em especial as estaduais, devem também entrar nessa conta.

A questão da remuneração chama a atenção. Dentre as carreiras públicas de nível superior, na grande e expressiva maioria das redes de ensino pelo país, as do magistério são as que pagam os menores salários. Essa triste realidade no Brasil ensejou até que o atual Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em vigência, em sua meta 17, propusesse a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica com as outras carreiras de nível superior. No entanto, professores/as de escolas públicas ganham, em média, cerca de 25% a menos em relação às outras categorias públicas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do próprio Ministério da Educação.

O desafio e a luta que temos, da parte do movimento sindical de trabalhadores/as da educação, toda vez, ano após ano, para fazer valer o que está previsto e inscrito na Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, seria cômico se não fosse trágico. Simplesmente nos deparamos com gestores públicos, incumbidos pelos princípios da Administração Pública de cumprir as leis, de deliberadamente não o fazerem. Muitos municípios e alguns Estados, ainda nos dias de hoje, depois de mais de 15 anos com essa legislação em vigência no país, insistem em não pagar o valor do piso aos/às seus/uas professores/as.

Esse desprestígio da profissão docente, que certamente não é coisa só do Brasil, chamou também a atenção dos/as especialistas da ONU, convocados a compor esse Painel de Recomendações aos países. Aumentar o reconhecimento e a dignidade da profissão docente foi um dos eixos assumidos por esse Grupo de Alto Nível como indicação importante para superar o apagão docente.

Nesse eixo constam as seguintes Recomendações, enumeradas de 14 a 19: dignidade à profissão docente (14); fomentar e resgatar o status e a dignidade docente (15), por meio do respeito, confiança, diálogo social instituído e programas regulares de estudo e qualificação; que os/as docentes possam exercer o seu papel central de fomento às mudanças culturais da sociedade (16); atrair os/as jovens à profissão (17); garantir segurança ao exercício da profissão (18), fomentando o fim da violência, do assédio, das intimidações e ameaças; e, por fim, e talvez a mais contundente e importante Recomendação, que os governos eliminem as subcontratações de docentes em suas redes de ensino.

Devemos no Brasil nos empenhar muito fortemente para superar esses gargalos indicados nesse documento da ONU. Eles nos indicam que a luta e a nossa organização devem se preocupar em incidir mais fortemente no avanço e garantia de nossos direitos enquanto professores e professoras no Brasil. Sem a valorização profissional do magistério, a nossa educação não poderá prosperar e voltar a atrair a atenção dos/as jovens para o mercado de trabalho. Feliz ano de 2025 para todos e todas nós! Será um ano de muita luta!

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