Minador do Negrão: trabalhadoras/es da Educação conquistam reajuste de 10%

Na manhã da última quarta-feira (27), o Sinteal, representado pelo Núcleo Regional de Palmeira dos Índios, junto à comissão dos precatórios, participou de uma reunião com o prefeito de Minador do Negrão, o seu corpo jurídico, e a secretária de educação. Na pauta, a discussão sobre reajuste salarial e a questão dos precatórios.

Nesta reunião foram discutidas estratégias para alcançar parte dos recursos dos precatórios do Fundef para rateio entre os profissionais do magistério da época entre 1996-2007. O técnico financeiro Milton Canuto apresentou a trajetória da luta travada pelo sindicato e que, em 2017, o processo foi finalizado com decisão desfavorável ao pagamento e transitado em julgado, não cabendo mais recurso.

A proposta lançada na reunião é a de que seja constituído um documento, com acordo entre as partes sindicato/gestão, para ajuizar nova ação a fim de retomar as negociações e neutralizar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que desvincula o recurso ao rateio para profissionais da educação. Nessa nova ação apenas os juros serão questionados já que o recurso originário encontra-se bloqueado pelo MPF e a causa originária do recurso principal já tem decisão definitiva de não ratear.

Sobre a proposta de reajuste, a prefeitura fez uma proposta que foi apresentada posteriormente em assembleia da categoria. O vice-presidente Carlos Teles, fez uma rápida explanação da reunião acontecida pela manhã com equipe técnica do município, equipe jurídica e o técnico Milton Canuto.

Após essa explicação, foi apresentada a proposta de 10% para todos os profissionais da educação. Os dirigentes do Sinteal submeteram a proposta a votação que foi aprovada e acolhida pelos presentes. Agora, o Projeto de Lei com o reajuste será encaminhado para a Câmara de vereadores de Minador do Negrão.