Acompanhe a legislação da rede estadual

Lei 5.247 de 26.07.91 – REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS

Lei n. ° 6.196-2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas

Lei n. ° 6.754-2006 – Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil de Alagoas

Lei n.° 7.795-2016 – Plano Estadual de Educação – PEE

Lei Nº 6.197 – 2000 (Alterada pelas Leis nº 6.522-2004, nº 6.588-2005, nº 6.589-2005 e nº 6.726-2006)

Lei Nº 6.907 – 2008 – Carreira dos Profissionais da Educação de Alagoas e Alterações

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Acompanhe a legislação específica da sua cidade:

Água Branca

Anadia

Arapiraca

Atalaia

Barra de Santo Antonio

Barra de São Miguel

Batalha

Belém

Belo Monte

Boca da Mata

Branquinha

Cacimbinhas

Cajueiro

Campestre

Campo Alegre

Campo Grande

Canapi

Capela

Carneiros

Cha Preta

Coite do Noia

Colonia Leopoldina

Coqueiro Seco

Coruripe

Craibas

Delmiro Gouveia

Dois Riachos

Estrela de Alagoas

Feira Grande

Feliz Deserto

Flexeiras

Girau do Ponciano

Ibateguara

Igaci

Igreja Nova

Inhapi

Jacaré dos Homens

Jacuípe

Japaratinga

Jaramataia

Joaquim Gomes

Jequiá da Praia

Jundia

Junqueiro

Lagoa da Canoa

Limoeiro de Anadia

Maceió

Major Isidoro

Mar Vermelho

Maragogi

Maravilha

Marechal Deodoro

Maribondo

Mata Grande

Matriz de Camaragibe

Messias

Minador do Negrão

Monteirópolis

Murici

Novo Lino

Olho d’Água Grande

Olho d’Água das Flores

Olho d’Água do Casado

Olivença

Ouro Branco

Palestina

Palmeira dos Índios

Pão de Açúcar

Pariconha

Paripueira

Passo de Camaragibe

Paulo Jacinto

Penedo

Piacabuçu

Pilar

Pindoba

Piranhas

Poço das Trincheiras

Porto Calvo

Porto Real do Colegio

Porto de Pedras

Quebrangulo

Rio Largo

Roteiro

Santa Luzia do Norte

Santana do Ipanema

Santana do Mundau

São Brás

São José da Laje

São José da Tapera

São Luis do Quitunde

São Miguel dos Campos

São Miguel dos Milagres

São Sebastião

Satuba

Senador Rui Palmeira

Tanque d’Arca

Taquarana

Teotônio Vilela

Traipu

União dos Palmares

Viçosa