Acompanhe a legislação da rede estadual
Lei 5.247 de 26.07.91 – REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS
Lei n. ° 6.196-2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas
Lei n. ° 6.754-2006 – Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil de Alagoas
Lei n.° 7.795-2016 – Plano Estadual de Educação – PEE
Lei Nº 6.907 – 2008 – Carreira dos Profissionais da Educação de Alagoas e Alterações
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Acompanhe a legislação específica da sua cidade:
Água Branca
Barra de Santo Antonio
Barra de São Miguel
Boca da Mata
Branquinha
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Canapi
Capela
Carneiros
Cha Preta
Coite do Noia
Colonia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Craibas
Dois Riachos
Feira Grande
Flexeiras
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igreja Nova
Jacuípe
Japaratinga
Joaquim Gomes
Jequiá da Praia
Jundia
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Mar Vermelho
Maragogi
Marechal Deodoro
Maribondo
Mata Grande
Matriz de Camaragibe
Messias
Murici
Novo Lino
Olho d’Água Grande
Olho d’Água das Flores
Olho d’Água do Casado
Olivença
Ouro Branco
Pão de Açúcar
Pariconha
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Pilar
Pindoba
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto Real do Colegio
Porto de Pedras
Roteiro
Santana do Ipanema
Santana do Mundau
São Brás
São José da Laje
São Luis do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Senador Rui Palmeira
Traipu
Viçosa
Notícias
PL do Piso Salarial para funcionários de escola é aprovado em Comissão de Educação da Câmara; projeto segue em tramitação em outras comissões
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