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Poço das Trincheiras

REGIME PROPRIO PREVIDENCIA LEI Nº 331-2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

PCC – Lei 228-2010 e Tabelas de Vencimentos

Lei Plano de Vencimentos.

Lei Orgânica

LEI N 220- 2009 – REGIME PRÓPRIO – INSTITUTO DA PREVIDENCIA POÇO DAS TRINCHEIRAS

LEI 4122024 REAJUSTE SALARIAL 2024

Lei 276-2015 – Plano Municipal de Educação

Lei 142-2000 – Regime Juridico

Decreto Diretores e Vice-Diretores – Decreto 003-2011

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