Sinteal participa de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Na manhã desta quarta-feira (7), o Sinteal participou da mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O movimento, de caráter nacional, foi convocado pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT).

Juízes, procuradores e advogados que atuam na esfera trabalhista, se concentraram em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região, na região da praia da Avenida. O ato contou também com a participação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, além de diversos sindicatos e outras centrais sindicais.

As entidades explicam que o ato busca alertar sobre os impactos do Tema 1.389 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu em todo o país processos que discutem vínculo empregatício decorrente de contratos cíveis, comerciais de prestação de serviços e da pejotização.

“A retirada da competência do trabalho esvazia esse setor da justiça e prejudica ainda mais os direitos dos trabalhadores. Nós, que fazemos parte dos sindicatos, estamos lutando contra isso. Desde a reforma trabalhista vivemos um cenário preocupante, que trouxe a pejotização do trabalho, a perda de direitos e o ataque contra a luta sindical. Estamos aqui prestando o nosso apoio e reforçando a luta contra esse ataque a um órgão que nasceu pela luta dos trabalhadores e que busca equilibrar a relação tão desigual entre empresários e trabalhadores”, disse Consuelo Correia, vice-presidenta do Sinteal.

A mobilização nacional pretende pressionar o Supremo para que se respeite a Constituição Federal e a legislação ordinária, garantindo a continuidade da Justiça do Trabalho como espaço técnico e essencial à mediação dos conflitos entre empregadores e trabalhadores.