Palestina: Sinteal avança na luta pelo rateio dos Precatórios do FUNDEF

Na manhã desta quinta-feira (5), o Sinteal participou de uma reunião com representantes da prefeitura da cidade de Palestina. Na pauta, o direito da categoria ao rateio dos precatórios do FUNDEF, a cobrança do repasse das consignações atrasadas e do início das discussões sobre a campanha salarial. O sindicato foi representado pela secretária adjunta de assuntos jurídicos, Célia Capistrano; pelo presidente do Núcleo Regional de Pão de Açúcar, Erivaldo Valentim; pela tesoureira do Núcleo Regional de Pão de Açúcar, Sitrânia Cardoso; e pelo departamento jurídico do Sinteal, representado pelos advogados Anderson Barbosa e Gerd Nunes.

No diálogo com a gestão, que foi representada pela secretaria de educação de Palestina e os representantes jurídicos do município, o Sinteal adotou uma postura técnica e combativa de solicitar formalmente que a Prefeitura entregue todos os extratos bancários das contas referentes ao precatório recebido em 2018. “Nosso jurídico fará uma análise minuciosa e, se comprovarmos que ainda existe saldo ou rendimentos dessa verba nas contas, entraremos com as medidas judiciais cabíveis para garantir o rateio sobre esse valor”, explicou Célia.

A Prefeitura afirmou compromisso com a pauta e garantiu que apoiará os encaminhamentos jurídicos que o sindicato der para viabilizar esse pagamento. O Sinteal também elaborou um ofício que foi entregue à gestão para cobrar o andamento das pautas da campanha salarial 2026 e do repasse das consignações atrasadas.

Novo precatório

O Município informou também a existência de um novo precatório, cujos valores ainda encontram-se bloqueados.

Por fim, os representantes da gestão de Palestina assumiram o compromisso de cumprir rigorosamente a nova legislação. Ou seja, para este novo recurso, o rateio dos 60% para o magistério será realizado, pois ele já se enquadra na vigência da Emenda Constitucional 114 e na Lei 14.325/2022.

“Agora, aguardamos a entrega oficial dos extratos bancários pela Prefeitura para a análise técnica e vamos cobrar que o apoio prometido pela Prefeitura se transforme em prática”, concluiu Erivaldo.