Em assembleia, trabalhadores da Educação de Major Izidoro reivindicam 10% de reajuste salarial

Os trabalhadores da Educação de Major Izidoro decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada na quinta-feira (12), cobrar reajuste salarial de 10% à Prefeitura. Segundo Maria da Saúde, presidenta do Núcleo Regional Palmeira dos Índios do Sinteal, a defasagem salarial em relação ao piso salarial é de 104%, por causa dos seis anos sem reajuste, devido à aplicação da Lei do Congelamento, instituída durante a pandemia de covid-19.

Esta lei congelou a contagem de tempo de serviço para servidores públicos da União, estados e municípios entre maio de 2020 e dezembro de 2021, suspendendo o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros adicionais por tempo de serviço, o que afetou a remuneração direta e a progressão funcional de muitos professores e profissionais da educação. Mesmo após a derrubada dessa lei em 2021, o Município alegou inviabilidade de valorização salarial.

Maria da Saúde ressalta que o presidente Lula assinou a Lei do Descongelamento em 2026, na qual permite aos entes federados reverter a do Congelamento, desde que possua condições orçamentárias.

A dirigente do Núcleo, Mércia Queiroz, solicitou à Prefeitura de Major Izidoro a portaria que instituiu a Lei do Congelamento para saber se ela foi aplicada nos anos de 2020 e 2021.

PRECATÓRIOS

A categoria também cobrou o pagamento da segunda parcela dos precatórios do extinto Fundef, uma vez que os recursos já estão nas contas do Poder Judiciário e precisam ser repassadas às contas do Município para a realização dos pagamentos. Em 2025, o rateio foi equivalente ao valor de três folhas salariais.

“Como os precatórios chegaram depois de 2021, o Município tem por obrigação ratear com os favorecidos do período de 1997 a 2006, estamos aguardando a liberação dos valores que foram creditados em conta judicial ao município para execução dos pagamentos” explica Maria da Saúde.

Já sobre o Fundeb, “o Município deu entrada no precatório do Fundeb e este processo está em andamento aguardando julgamento de embargos de declaração em primeira instância o período deste processo é de 2007 à 2020”, relata a presidenta do Núcleo Regional Palmeira dos Índios.

Gestão Theobaldo

Reajustes:

Piso 2021: 5,22%

Reajuste: zero

Piso 2022: 33,24%

Reajuste: zero

Em janeiro de 2022, houve uma recomposição salarial de 10% referente a 2021.

Piso 2023: 14,95%

Reajuste: 5%

Piso 2024: 3,62%

Reajuste: zero

Piso 2025: 6,27%

Reajuste: zero