Em Palmeira dos Índios, Sinteal realiza assembleia e define agenda de luta

O Núcleo Regional do Sinteal em Palmeira dos Índios realizou, na tarde desta terça-feira (10), uma assembleia com os profissionais da educação do Município e definiu uma agenda de lutas para este semestre: restituição do Imposto de Renda do rateio 2025; aposentadoria; campanha salarial; abono de permanência; Lei do Descongela e PASEP.

Sobre o desconto do imposto de renda do rateio de 2025, quem possui carga horária de 30 horas se sentiu lesado com a base de cálculo utilizada do salário inferior ao salário-base do magistério, no comparativo de 40 horas. “Na prática, a base de cálculo do servidor de 30h foi de R$ 4.020,00”, relata Maria da Saúde, presidenta do Núcleo Regional do Sinteal Palmeira dos Índios.

Já em relação ao PASEP, os relatos apontam que no abono salarial do ano ano-base 2024 constam somente dois meses.

“O Sinteal cobrará informações e a devida correção para que a categoria receba de acordo com o mês de nascimento e que o Município atente aos prazos para que a situação seja regularizada”, comenta Maria da Saúde.

Também foi abordado na assembleia a importância de discutir com a prefeitura o devido cumprimento da Lei do Descongela, sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Lula, que restabeleceu a contagem de tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais suspensa pela Lei Complementar 173/2020, instituída durante a pandemia da Covid-19, mas que depende de disponibilidade orçamentaria do Município.

A assembleia dos profissionais da educação de Palmeira dos Índios também debateu sobre o abono de permanência. A quem já atingiu o tempo de contribuição, o abandono de permanência prevê a suspensão do desconto previdenciário, mas quem solicitou esse direito e continua aguardando o processo de aposentadoria e trabalhando, logo, contribuindo, relata sofrer prejuízos financeiros.

Maria da Saúde também fez uma explanação sobre da luta liderada pela CNTE acerca do percentual de reajuste do piso nacional do magistério, de 0,37% para 5,4%, para 2026. Ela também ressaltou que não houve aumento de receita em Palmeiras dos Índios, ao explicar a situação do Fundeb no Município, destacando que não houve perde de valor real em relação ao ano de 2025.

“Diante disso, definimos pleitear um reajuste de 11%, tendo como base as perdas dos anos anteriores do piso do magistério”, diz a presidenta do Núcleo Regional do Sinteal de Palmeira dos Índios.