PL da terceira parcela dos precatórios do Fundef de Murici é retirado de pauta pelo vereador Fábio Gaia

A terceira e última parcela dos precatórios do extinto Fundef já foi liberada para a conta do município, gerando expectativa entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação de Murici. Assim que tomou conhecimento da liberação, a direção do Sinteal buscou diálogo imediato com o prefeito Remi Filho, que recebeu a entidade e confirmou que elaboraria o Projeto de Lei (PL) para encaminhamento à Câmara Municipal, garantindo o cumprimento dos trâmites legais até o pagamento.

O compromisso foi cumprido e o PL foi enviado à Câmara Municipal. Após leitura em plenário, o projeto ficou previsto para entrar na pauta de votação na semana seguinte. No entanto, no dia 18/03, o vereador Fábio André Vieira Gaia, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, encaminhou um ofício à presidenta do Núcleo Regional de Murici do Sinteal, Lúcia Vieira, solicitando informações como o valor exato dos precatórios a serem pagos e a relação dos beneficiários.

“Diante da solicitação, entendemos que houve um equívoco no encaminhamento do pedido, uma vez que tais informações são de responsabilidade da gestão municipal. Assim, a entidade prontamente comunicou o prefeito, solicitando que a Prefeitura enviasse os dados requeridos ao vereador”, comenta Lúcia Vieira.

Na sessão do dia 19 de março, quando o projeto estava na pauta para votação, o vereador Fábio Gaia solicitou sua retirada, afirmando que a Câmara só apreciaria a matéria quando o Sinteal enviasse as informações solicitadas. Houve manifestação favorável a retirada do PL os vereadores Buneco (Edinaldo Lino), Márcio Tenório, Anderson Morais e Janine Tenório.

No ano anterior, quando foram pagas as duas primeiras parcelas dos precatórios – correspondentes a 70% do valor total –, o Projeto de Lei foi aprovado sem qualquer solicitação de informações ou acompanhamento mais efetivo por parte dos vereadores.

Na noite do dia 18, durante a Feira da Agricultura, a presidenta do Sinteal informou pessoalmente ao vereador Fábio Gaia e ao prefeito Remi Filho que a entidade não dispõe das informações solicitadas, reforçando que caberia à Prefeitura encaminhá-las. Até o momento, os dados ainda não foram enviados ao Legislativo. Nem o vereador solicitou as informações ao poder executivo.

Nesta data, também foi feito contato com o secretário de Finanças, Ronaldo Carmo, solicitando agilidade no envio das informações, para serem encaminhadas à Câmara Municipal.

A chegada desses recursos é fruto de uma luta histórica do Sinteal, que esteve à frente de mobilizações, articulações e reivindicações para garantir que os precatórios do Fundef fossem reconhecidos e destinados aos profissionais da educação. Essa conquista não pode ser desrespeitada nem utilizada para criar obstáculos que prejudiquem quem tem direito.

“O Sinteal segue firme na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, lutando para que o direito seja garantido e o pagamento realizado o quanto antes”, afirma a presidenta do Núcleo Regional de Murici do Sinteal.