Sinteal participa de mobilização pela inclusão de emendas ao projeto do Piso salarial nacional para funcionárias/os de escola

O Sinteal participou da mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, que busca a inclusão de emendas que foram discutidas e trabalhadas no Grupo de Trabalho constituído no Ministério da Educação, em outubro de 2025, para discutir melhorias no PL 2.531/2020, que prevê a regulamentação do Piso salarial nacional para funcionárias/os de escola.

Durante os dias 24 e 25 de março, Luiz Elói, secretário de Funcionários do Sinteal, se juntou a outros companheiros de vários estados e da direção da CNTE e percorreram o Congresso Nacional em busca de apoio para a aprovação as emendas sugeridas, que são:

•  Ampliação do público beneficiado: garantia do pagamento do piso integral ou, no mínimo, de 50% do valor para todos os trabalhadores da educação em funções administrativas, técnico-operacionais, desde que em efetivo exercício nas redes públicas.

•  Valores diferenciados por formação:

        – R$ 3.847,97 para profissionais com diploma de educação profissional técnica de nível médio, superior ou habilitação tecnológica;  

        – R$ 2.565,31 para os que ainda não atendem aos requisitos de formação;

•  Atualização anual: o piso será reajustado em janeiro pelo mesmo índice oficial do salário mínimo, sem vinculação à lei do piso do magistério (Lei nº 11.738/2008).

• Garantia de financiamento: prevê que a União deve assegurar a complementação de recursos, por meio do Fundeb, para que estados e municípios consigam pagar o piso, evitando questionamentos judiciais já enfrentados pelo magistério.

• Prazo para adequação: estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para elaborar ou adequar planos de carreira após a vigência da lei.

“Defendemos que o texto final mantenha o piso vinculado à formação profissional, com regras próprias de atualização e compromisso explícito da União com o financiamento. Estamos firmes nessa luta para garantir que o projeto seja aprovado de forma que beneficie realmente os funcionários e funcionárias de escola”, explicou Elói.