Tanque D’Arca: Assembleia das/os trabalhadoras/es da educação discute campanha salarial e outras pautas

Na última quinta (19), o Sinteal, através do seu Núcleo Regional de Palmeira dos Índios, realizou uma assembleia ordinária com as/os trabalhadoras/es da Educação municipal em Tanque D’arca. Na pauta, reajuste salarial e informes sobre: precatórios do FUNDEB e do FUNDEF, e as leis do congelamento e do descongelamento.

A presidenta do Núcleo Regional, Maria da Saúde, conduziu os trabalhos e passou o panorama sobre a receita anual do Fundeb no município de Tanque D’arca, informando que houve uma redução de 24,83% nos recursos a receber. Após avaliação do cenário, a categoria definiu a proposta de 10% de reajuste, que será levada para a gestão municipal.

“Houveram algumas falas sobre assédio moral nas escolas, e ficou deliberado na assembleia que o Sinteal irá solicitar o quantitativo de trabalhadores na educação municipal, que já havia sido solicitado via promotoria há alguns meses atrás, e também o quantitativo de alunos. Solicitaremos também ao presidente da Câmara de Vereadores um novo extrato dos valores do depósito do rateio do Fundef, para que os profissionais da educação possam saber se há resíduo financeiro já que no ano de dois mil e vinte e três havia saldo. Por fim, pediremos ao município a execução do abono permanência, pois há profissionais que já têm tempo de contribuição mas ainda não possuem idade para se aposentar”, explicou Maria da Saúde.

A direção do Sinteal também informou que o processo que tramita na justiça em favor do município sobre os precatórios do FUNDEB está à espera de julgamento de apelação pelo tribunal. Por fim, a Maria da Saúde também esclareceu dúvidas sobre a lei 173/2020, que veio a congelar as progressões e até salários na época, e sobre a lei 226/2026 que trata do descongelamento. Ela explicou que para que esta lei entre em vigor nos municípios, é preciso que haja a criação de uma lei validando a intenção do município em atualizar a vida profissional dos seus trabalhadores.