19 de novembro de 2026

Conselho Nacional de Entidades debate conjuntura e pautas educacionais

Encontro em Brasília analisa o cenário pós-eleições e organiza as bandeiras de luta da educação pública para 2027

Começou mais um encontro do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), realizado em Brasília. De 18 a 19 de novembro, dirigentes dos sindicatos e conselheiros/as de todo Brasil se reúnem para definir as pautas centrais da entidade em 2027.

O primeiro dia foi marcado por debates sobre a conjuntura nacional e internacional, sobretudo após o resultado nas Eleições Gerais, além de discussões sobre os temas educacionais mais relevantes do ano: a crescente violência contra docentes, escolas cívico-militares e as tentativas de privatização da educação pública.

“Temos motivos para nossa felicidade, porque a nossa luta, nosso compromisso e o projeto de Brasil que queremos venceu nacionalmente. Seguimos mobilizados e prontos, mas teremos aqui um CNE, alegre e forte, de gente vitoriosa, que luta, conquista e sabe fazer acontecer”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

As atividades do CNE iniciaram com uma apresentação de música popular brasileira e com a exibição de um vídeo resumo das mobilizações comandadas pela CNTE durante o ano. Em seguida, diretores/as foram convocados para saudar os presentes e destacar temas de relevância para a entidade.

Processo eleitoral

A mesa sobre o diagnóstico político contou com a participação do analista e ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, e da líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão.

Antônio levantou hipóteses para explicar a virada histórica na eleição para a presidência. Nunca antes no Brasil um candidato que perdeu a disputa de primeiro turno havia conseguido sair na frente no segundo.

“Em primeiro lugar, houve uma forte mobilização, mudança de estratégia e exposição das fragilidades do adversário. A derrota representava uma ameaça ao emprego, à segurança, à democracia e à ciência, e o debate foi aberto à comparação de projetos”, disse.

Queiroz comentou que a CNTE tem um papel essencial de pressionar os parlamentares e preservar o orçamento da área: “Para os trabalhadores em educação será fundamental acompanhar quem controla a agenda legislativa e quais coalizões se formam em torno de matérias fiscais, administrativas e trabalhistas. É preciso criar e fortalecer uma estrutura permanente de acompanhamento legislativo para monitorar projetos, emendas, relatórios e votações, evitando qualquer prejuízo ao financiamento da educação e aos direitos da categoria”.

Cenário no Congresso

A senadora Teresa Leitão abordou as tentativas de interferência externa no processo eleitoral, como as ameaças feitas pelo presidente norte-americano Donald Trump, além dos desafios da mobilização nas ruas e nas redes sociais que garantiram a vitória no segundo turno frente ao avanço do conservadorismo.

Para a parlamentar, o próximo período exigirá uma articulação política estratégica diante de um Congresso de perfil conservador e da centralidade assumida pelo Centrão na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Teresa destacou que a disputa do orçamento público será decisiva para viabilizar programas sociais e pautas históricas dos trabalhadores, como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança.

“O orçamento tem um papel muito grande, porque não é só onde alocamos dinheiro, mas o retrato das prioridades e do projeto de país. Precisamos garantir espaço fiscal para políticas públicas que atendam o povo e enfrentar o debate sobre a taxa de juros, além de construir uma relação institucional equilibrada entre o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal para dar respostas concretas à sociedade”, afirmou.

Violência docente

Na parte da tarde, o educador e integrante do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), Salomão Ximenes, coordenou o painel “Criminalização da profissão docente”. O pesquisador analisou o avanço articulado de projetos conservadores e processos administrativos usados para intimidar e censurar o trabalho pedagógico.

Salomão apresentou a rede nacional de acolhimento jurídico, psicológico e pedagógico estruturada pelo Observatório em parceria com universidades federais e o Ministério da Educação, propondo a adesão dos sindicatos filiados à CNTE.

“A censura e a perseguição a educadores se tornaram uma violação sistemática de direitos humanos no país. Precisamos construir uma política nacional de proteção aos profissionais da educação que garanta a liberdade de ensinar e aprender, além de desconstruir leis autoritárias que ainda servem de instrumento para perseguir docentes”, afirmou.

Confira o site da ONVE e inscreva sua entidade na Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra Educadores. “Nossa proposta é integrar essa rede de proteção e exigir dos governos políticas que assegurem a liberdade de cátedra e a segurança dos trabalhadores da educação”, disse Fátima Silva.

Em seguida, a presidenta apresentou os dados da pesquisa “Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente”. O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Confederação.

Os resultados apontam que 61,7% dos 2.235 educadores entrevistados sentem que a pressão política interfere diretamente em sua autonomia profissional. Além disso, 71,7% afirmam que seu trabalho está mais exposto a críticas políticas do que no passado.

“O problema não é o debate político na escola, mas a sua conversão em medo, vigilância e constrangimento sobre quem está na sala de aula”, disse Fátima.

Desafios da educação

A mesa “Militarização, privatização e plataformização da educação pública — desafios e estratégias para a luta nacional” finalizou os trabalhos do primeiro dia. Participaram como expositoras a coordenadora do escritório regional da IEAL, Gabriela Bonilla, a coordenadora-geral do SINDUTE-MG, Denise Romano, a presidenta da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, e o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

Gabriela fez um panorama da ofensiva privatista na América Latina, apontando cinco mecanismos utilizados pelo mercado para capturar a educação pública: parcerias público-privadas, renúncias fiscais, a privatização das decisões políticas, dos dados educacionais via plataformas e das negociações coletivas.

“São experimentos neoliberais pagos com dinheiro público que destroem as políticas educacionais e inserem a lógica do lucro dentro da escola. É uma estratégia de negócios que trata os docentes como sujeitos suspeitos, que precisam ser vigiados o tempo todo”.

Fábio expôs como as gestões nos estados e municípios usam as plataformas digitais para controlar as atividades pedagógicas, substituindo a autonomia docente por um sistema de metas. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde o governo instituiu um sistema de monitoramento que pune educadores e gestores que não mantêm os estudantes conectados.

“Nós não somos contra a tecnologia, somos contra controlar o processo político-pedagógico. A escola pública não é mercadoria, é patrimônio da comunidade”.

Denise discorreu sobre o projeto de privatização implementado pelo governo de Minas Gerais. As etapas de venda da escola foram feitas ao longo de todo o mandato, incluindo o leilão de escolas na Bolsa de Valores. “Toda a denúncia que fizemos vai se concretizar quando a empresa começar a receber e a gestão da escola for desorganizada”.

Walkíria apresentou o cenário do Paraná, onde o modelo empresarial e autoritário foi implantado em ritmo acelerado por meio do programa “Parceiros da Escola”, da militarização e do leilão. “Montaram um sistema de vigilância e punição que controla todas as variáveis da escola em tempo real, gerando falseamento de dados e adoecimento docente.”

Rosane relatou a resistência no Rio Grande do Sul contra a tentativa do governo estadual de entregar escolas à iniciativa privada por meio de leilão. A dirigente destacou a atuação conjunta do CPERS junto ao Tribunal de Contas do Estado para apontar irregularidades no uso de recursos e frear o avanço da mercantilização do ensino.

“Eles tentam vender para a sociedade as maravilhas das parcerias público-privadas usando justamente os problemas estruturais da rede que nós sempre denunciamos”, finalizou.