Sinteal participa da Conferência Temática Mulheres Negras, em Porto Alegre (RS)

Representado por sua secretária de Políticas Sociais, a companheira Marluce Remígio, o Sinteal participou, no dia 15 de maio último, em Porto Alegre (RS), da Conferência Temática Mulheres Negras, que é etapa integrante da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), promovida pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – o CNPIR – e pelo Ministério da Igualdade Racial. Também esteve participando a companheira de luta Salete Bernardo, também liderança do Movimento Negro Unificado de Alagoas.

Nesta edição, de acordo com a companheira Marluce Remígio, teve como foco de debates a importante construção de propostas para a luta antirracista no Brasil e a realização da eleição de delegadas para participar da etapa nacional da V CONAPIR, que terá como tema central “Igualdade e Democracia – Reparação e Justiça Racial”, com base nas vivências e demandas das mulheres negras brasileiras.

Segundo Marluce, “a conferência representou uma oportunidade extremamente importante para a promoção da igualdade racial e de gênero, principalmente no contexto das mulheres negras brasileiras, cidadãs estas, de todas as partes e regiões brasileiras, que, historicamente, que enfrentamos às mais diversas e múltiplas formas de discriminação”.

“Construímos várias propostas da nossa luta em nível nacional e elegemos cinco propostas para a etapa nacional da Quinta CONAPIR, que será realizada de 15 a 19 de setembro, em Brasília”, alertou Marluce. Ela reforçou “a importância desse momento histórico para nós, mulheres negras, fundamental e significativo na busca por igualdade e justiça social, e que é resultado da luta e resistência das mulheres negras”.

Propostas

Ao final da Conferência foram aprovadas 05 (cinco) propostas nacionais, que foram as seguintes:

Saúde da População Negra: Implementar, em sua totalidade, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em todos os municípios, com garantia de orçamento, fiscalização e contratação de profissionais de saúde. A implementação deve estar articulada a criação de políticas específicas para o monitoramento e o enfrentamento do racismo institucional e da violência contra mulheres negras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo a violência obstétrica e negligências relacionadas a condições como câncer e anemia falciforme, articulando-se também a implementação de um sistema de atendimento público informatizado e integrado que registre dados desagregados por raça/cor para o acompanhamento contínuo dos indicadores de saúde dessa população. Por fim, tornar obrigatório que ao menos 30% dos profissionais de saúde, de instituições públicas ou privadas, sejam pessoas negras, e que todos os profissionais tenham obrigatoriamente formação continuada em Saúde Integral da População Negra.

Formação e Qualificação Antirracista e de Gênero: Implementar programas de formação antirracista e de gênero direcionados tanto a gestores quanto a todos os servidores públicos, de todas as áreas, objetivando a qualificação da atuação destes profissionais e a formulação de políticas públicas sensíveis às questões raciais e de gênero.

Racismo ambiental e Territórios Tradicionais: Destinar recursos para políticas de reconstrução dos territórios e reparação econômica das comunidades tradicionais, especialmente comunidades quilombolas, atingidas por desastres e afetadas pelo racismo ambiental, de modo que o MIR se articule ao MDS no sentido do atendimento das demandas desta população. Deve-se garantir a participação ativa destas comunidades na criação e implementação das referidas políticas, e incluir a população negra como beneficiária prioritária do Fundo Clima para financiamento de projetos de infraestrutura e mitigação em seus territórios.

Orçamento, financiamento, monitoramento e intersetorialidade das políticas de PIR: Implementar políticas públicas de igualdade racial de forma transversal e intersetorial em todos os ministérios, com a ampliação do orçamento, com a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Negras e com a criação de mecanismos de investimento obrigatório e de cofinanciamento, incluindo todas as regiões do país, principalmente dando visibilidade às regiões Norte e Nordeste,  bem como as comunidades quilombolas rurais e urbanas. Além disso, garantir o monitoramento contínuo de sua execução envolvendo os órgãos de controle (especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança alimentar), a fiscalização efetiva e o fomento da inclusão de mulheres negras, mulheres negras periféricas, com deficiência, cis, trans e maiores de 60 anos nos espaços de poder, de participação e de controle social.

Violência, Segurança Pública e Justiça: Implementação de uma política nacional de segurança pública humanizada, com foco na garantia dos direitos da população negra, especialmente das mulheres negras vítimas de violência, integrada a um sistema de atendimento público informatizado que colete e analise dados desagregados por raça/cor, a fim de monitorar, prevenir e combater o racismo estrutural e institucional e fiscalizar e punir as diferentes formas de violência contra a população negra.  Prever, em âmbito nacional, a criação de delegacias específicas de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, com a previsão de quadro de profissionais negros, além de denunciar em âmbito internacional a violência racial exercida pelo estado brasileiro. Por fim, criar políticas públicas, a exemplo de um observatório nacional, para monitorar casos de discriminação algorítmica, de racismo tecnológico e de racismo midiático e oferecer suporte jurídico às vítimas.