Prefeitura de Maravilha tenta reparcelar dívida com previdência e Sinteal luta em defesa das aposentadorias

Em defesa da previdência própria municipal de Maravilha, o Sinteal, através do Núcleo Regional de Santana do Ipanema, convocou a categoria no último dia 17 de abril, e fez um protesto na Câmara Municipal contra o Projeto de Lei proposto pela prefeitura, que pede mais um parcelamento da dívida de R$ 200 milhões e coloca em risco a aposentadoria dos servidores e servidoras municipais.

Cristina Alves, presidenta do Núcleo Regional do Sinteal Santana do Ipanema, relata o que está acontecendo. “Essa é mais uma tentativa de dialogar com o legislativo e o executivo municipal para sensibilizar pela revitalização do instituto, que já está deficitário. Até o momento o prefeito não aceitou sentar para negociar com o Sinteal, apesar de termos solicitado algumas vezes”.

O problema, segundo Cristina, já se arrasta há muito tempo. “Foram 14 anos consecutivos que o município deixou de repassar as contribuições descontadas dos trabalhadores e trabalhadoras, entre 2002 e 2016. Em 2017 foi firmado o compromisso de pagar em 200 parcelas, mas não pagou. E agora eles estão com esse projeto para reparcelar em 300 vezes. São 25 anos, isso pode comprometer a capacidade de pagar a aposentadoria das pessoas, não pode acontecer”, disse ela.

A Avaliação Atuarial do MaravilhaPrev, exercício 2025, base cadastral 31/12/2024, revela uma situação que, por si só, já deveria impedir a votação apressada deste projeto. O fundo possui apenas R$ 65.176,74 em reservas técnicas (ativos financeiros) para fazer frente a um déficit atuarial de R$ 225.652.485,61.

Ao saber que o PL estava para ser aprovado na noite de sexta-feira (17), o Sinteal enviou ofício no dia 16 ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha pedindo audiência para tratar do tema, e mobilizou a categoria para se fazer presente no dia da votação.

“Nós participamos da sessão, fizemos a defesa e solicitamos que eles abram esse diálogo para tentar uma solução para o instituto. A bancada está resistente, difícil de avançar. Os vereadores disseram que vão convidar o presidente do Instituto de Previdência para prestar esclarecimentos na Câmara, mas até o momento não convidaram, esperamos que os parlamentares compreendam a seriedade dessa situação e fiquem ao lado da população que o elegeu”, disse Cristina.