União dos Palmares: Assembleia aprova medidas contra desconto do Imposto de Renda nos precatórios do FUNDEF

Na manhã da última quinta-feira (16), o Núcleo Regional do Sinteal de União dos Palmares realizou Assembleia Geral da categoria para deliberar sobre o desconto do Imposto de Renda nos precatórios do FUNDEF. O encontro reuniu trabalhadores e trabalhadoras da educação, ativos e aposentados, em um momento de importante debate e mobilização em defesa dos direitos da categoria.

A mesa foi composta pela secretária adjunta de assuntos jurídicos da direção executiva, Célia Capistrano; e pelo assessor jurídico especialista em precatórios, o advogado Dr. Anderson Barbosa; além da presença dos diretores regionais Ana Rita, Maria de Jesus, Erasmo, Eliane, Rafael Wanderley e Verônica Cândida.

Durante a abertura, os dirigentes regionais reforçaram a importância da união da categoria em um tema tão importante. Em seguida, o dirigente municipal Rafael Wanderley apresentou informes gerais, abordando pautas como reajuste salarial, diálogo com a gestão municipal e articulações sindicais em andamento.

Na sequência, Célia Capistrano destacou a necessidade da organização coletiva para fortalecer as lutas dos profissionais da educação e garantir avanços nas negociações. Também apresentou uma análise do cenário político e econômico e seus reflexos na educação pública.

O advogado Dr. Anderson Barbosa trouxe esclarecimentos sobre os precatórios do FUNDEF, referentes ao período de 1998 a 2006, ressaltando que os valores devem ser pagos integralmente aos beneficiários. Segundo ele, descontos indevidos, como a cobrança de Imposto de Renda em determinadas situações, têm gerado questionamentos e medidas judiciais em diversos municípios.

Como pauta deliberativa, foi discutida e aprovada por unanimidade a contratação de banca jurídica para ingresso de ação judicial contra a Prefeitura de União dos Palmares, visando contestar a cobrança indevida do Imposto de Renda sobre os precatórios.

Também foram apresentados os percentuais de honorários para adesão à ação:

15% para filiados ao Sinteal;
20% para não filiados.

Ficou definido ainda o prazo até o dia 24 de abril de 2026 para adesão dos interessados e para novos trabalhadores que desejarem se filiar ao sindicato. A assembleia foi encerrada reafirmando o compromisso do Sinteal com a defesa dos direitos da categoria e com a luta por justiça para os profissionais da educação de União dos Palmares.