1º de Maio e os dois projetos em disputa no Brasil

O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de Maio é um marco na luta da classe trabalhadora que, no Brasil, sempre esteve viva. Com avanços e retrocessos, foi através de luta que a classe trabalhadora conquistou o direito às férias, ao 13º salário, ao limite de horas trabalhadas, salário-mínimo e o direito de sindicalizar-se. E, neste momento histórico, há dois projetos distintos em disputa no país.

De um lado, a agenda do governo Lula busca reconstruir direitos, fortalecer a negociação coletiva e enfrentar a precarização. Do outro, a agenda do bolsonarismo aposta na redução de direitos, no enfraquecimento da proteção social e na ampliação do poder patronal para definir como contrata, como paga e como usa a força de trabalho.

Entre as medidas mais emblemáticas do governo Lula está a proposta de fim da escala 6×1, com redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário. Trata-se de uma mudança estrutural no uso do tempo de trabalho, com impacto direto na saúde, na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente os historicamente submetidos a jornadas exaustivas.

Outro ponto central é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público, cuja aplicação sempre foi limitada no Brasil. Sua regulamentação cria um novo patamar institucional, substituindo decisões unilaterais por negociação estruturada entre Estado e sindicatos de trabalhadores do serviço público.

Essa agenda também inclui o fortalecimento dos sindicatos, a valorização do emprego formal e o enfrentamento de práticas como a pejotização, colocando a disputa não somente por empregos, mas por quais tipos de empregos serão gerados em um cenário marcado pela expansão do trabalho por aplicativos, pela informalidade e pela terceirização.

Na direção oposta, a agenda associada ao bolsonarismo e a figuras como Flávio Bolsonaro retoma uma lógica de mercado nas relações de trabalho em que a prioridade deixa de ser a proteção dos trabalhadores e passa a ser a redução de custos para empregadores, a partir da perda de direitos consolidados.

Essa visão se materializa na defesa da prevalência do acordo individual sobre o coletivo, abrindo espaço para jornadas mais longas e condições mais precárias, onde o trabalhador negocia sozinho diante de uma relação estruturalmente desigual.

Outro eixo dessa agenda é o fim da política do salário-mínimo, defendida desde sua criação por quem explora o suor da classe trabalhadora. Permitir contratações abaixo do mínimo representa rebaixamento generalizado da renda e ampliação das desigualdades.

A Consolidação das Leis do Trabalho também é alvo recorrente, não necessariamente sua extinção formal, mas, sim, seu esvaziamento progressivo por meio da flexibilização, terceirização irrestrita e do incentivo à contratação sem vínculo formal, gerando um mercado de trabalho mais instável e menos protegido.
Esse modelo se conecta diretamente com a chamada uberização, que transforma trabalhadores em prestadores de serviço sem garantias básicas. A ausência de regulação significa transferência de riscos para quem trabalha, com os trabalhadores assumindo custos.
O 1º de Maio, portanto, representa a luta concreta em defesa da reconstrução de direitos, da valorização do trabalho e do fortalecimento da negociação coletiva e contra a flexibilização, a precarização, das relações trabalhistas. Este ano escolheremos se o trabalho é base de cidadania e dignidade ou apenas mais uma variável de “economês”.