8 de agosto de 2026

Agosto lilás marca 20 anos da lei Maria da Penha com desafios

Por Consuelo Correia, presidenta interina do Sinteal

Neste 7 de agosto, completamos 20 anos desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil. É inquestionável o papel fundamental que essa mudança na legislação cumpriu de ruptura com uma estrutura machista que faz as mulheres vítimas nos lares brasileiros. Hoje nós mulheres sabemos que temos a quem recorrer, que há punição severa para situações em que soframos violências, e há um trabalho institucional voltado permanentemente para combater esse problema, que tanto nos assombra.

Infelizmente, estamos aprendendo da pior forma que a lei foi um primeiro passo muito importante, mas não resolveu o problema. Considerando apenas a realidade aqui de Alagoas, em 2025 aconteceram 4.646 casos de violência contra mulheres. Só entre janeiro e março de 2026 o total já estava em 756 casos. É o que apontam pesquisas do DataSenado, da Rede Observatórios da Segurança e Ministério da Justiça.

Ao longo desses anos, vivenciamos transformações fundamentais que transformaram não apenas a forma de combate à violência doméstica contra a mulher, mas uma mudança radical na cultura na nossa sociedade, que hoje já não aceita mais o discurso de naturalização da violência. Se antes podia se dizer que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, hoje não pode mais, há um senso de que todos somos responsáveis.

Mas estamos tratando de uma cultura secular que ainda está enraizada, que apesar de hoje à primeira vista, não ser mais socialmente aceito, segue sendo reproduzido em detalhes, em brincadeiras, em comportamentos que não são sempre reconhecidos como perigosos.

A campanha agosto lilás foi criada como um alerta para a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ações educativas das instituições públicas, mobilizações de luta dos movimentos sociais, e até campanhas publicitárias de empresas privadas chamam atenção de todos e todas para se unir nesse enfrentamento. Toda vez que uma mulher sofre a primeira violência, ela precisa saber que ela tem amparo do estado, tem a quem recorrer, e que vai ser respeitada quando buscar ajuda.

Saber que um simples alterar de voz pode ser um sinal de alerta dentro de um relacionamento, pode salvar a vida de uma mulher. E campanhas como o agosto lilás são cruciais para trazer informação, detalhar o ciclo da violência para identificar.

Pode parecer que 20 anos é muito tempo, mas contra 500 anos de uma sociedade construída em cima da cultura da violência contra a mulher, é pouco tempo para reverter o cenário. Toda vez que uma violência acontece a uma mulher, nos sentimos todas impotentes. Então o que não podemos perder de vista, é que há sim grande avanços, que não vencemos essa guerra ainda, mas que seguimos construindo ferramentas coletivamente e que desistir não é uma opção.

Que a mulheres sigam intransigentes, e que os homens sejam nossos aliados nesse combate, que aprendam a repreender os outros homens, ao invés de pormenorizar. E que possamos em um futuro ver gerações inteiras de cidadãos e cidadãs que não conheceram mulheres que já sofreram violência. Que não apenas em março ou agosto, mas que nos 12 meses do ano sigamos lutando pela vida das mulheres.