Mulheres entre o agressor e a omissão do Estado

Na última semana, veio à tona o caso da jovem, de 28 anos, chamada Heloísa de Lima. Um vídeo publicado por ela nas redes sociais, com mais de um milhão de visualizações, expôs uma guerra judicial para retirar o nome da mãe de seus documentos devido a abusos sofridos na infância. Esse é mais um entre um sem número de casos de violência de gênero que ocorrem no país.

Foi um relato que nos chocou profundamente, no qual descreve-se uma infância marcada por agressões físicas, negligência e violência sexual. Tudo foi reconhecido pelo Poder Judiciário, mas, ainda assim, o magistrado entendeu que conceder o pedido seria o equivalente a “matar a mãe civilmente”, desconsiderando toda a dor sofrida por Heloísa.

Também não podemos deixar de lembrar o crime brutal da professora viçosense Cenira Angélica, assassinada por seu companheiro em 02 de março de 2018 com 37 facadas, cujo julgamento ocorreu nesta quarta-feira (29), com o réu condenado a condenado a mais de 29 anos de prisão. Ela era uma brava companheira de luta.

Mesmo com as inúmeras conquistas após décadas de luta do movimento feminista, a sensação é de que o Judiciário não nos ouve e só parece avançar após pressão pública, nos fazendo lutar diuturnamente para que nossos direitos sejam garantidos.

Em 1976, o assassinato de Ângela Diniz chocou o Brasil, morta pelo próprio companheiro por ciúmes. No julgamento, a defesa do réu alegou a “legítima defesa da honra” e o país o viu sair impune. Só em 1981, com novo julgamento, o réu foi condenado a 15 anos de prisão. Mesmos fatos, mesmas provas. A diferença foi a luta das mulheres nas ruas clamando por justiça.

Maria da Penha ficou paraplégica em 1983 depois de agressões do antigo companheiro e teve de lutar 19 anos por justiça, conseguindo fazer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil pelo caso. Há 20 anos, o Congresso Nacional aprovou a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher.

Outro caso chocante foi o de Mari Ferrer, que denunciou abuso sexual sofrido em 2018. Ela procurou a Justiça, mas foi tratada de forma indigna e o agressor foi absolvido. Em 2020, o portal The Intercept Brasil publicou o vídeo da audiência judicial e revelou como uma vítima de violência sexual foi tratada pelos representantes do Judiciário. Só em junho, o STF anulou o processo, ordenando o seu reinício.

No próximo mês, estaremos no Agosto Lilás, cujo objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de conscientizar a população e lutar pela proteção legal das mulheres, este mês também é para lembrar ao Judiciário seu papel na proteção de nossas vidas.

A violência contra a mulher não é somente agressão física, mas também quando uma vítima precisa convencer o Estado de que sua dor é real, quando as instituições reproduzem atos incompatíveis com a dignidade humana, ampliando o sofrimento de quem necessita de acolhimento.

Enquanto houver vítimas obrigadas a lutar contra seus agressores e contra a própria estrutura que deveria protegê-las, nossa democracia continuará em dívida com as mulheres. A verdadeira justiça não pode chegar apenas depois da mobilização social, mas existir desde o primeiro momento em que uma vítima bate às portas do Estado em busca de proteção.