Precatórios do FUNDEF em Major são pagos após luta do Sinteal

Na última sexta-feira (7), trabalhadoras e trabalhadores da rede municipal de Major Isidoro receberam as duas parcelas do rateio dos precatórios do FUNDEF. Fruto de muita luta do Sinteal, o pagamento só foi possível após muita cobrança e negociação.

Em julho deste ano, o Sinteal conseguiu judicialmente acesso aos valores dos novos precatórios do FUNDEF através de um Mandado de Segurança Coletivo contra a falta de transparência da prefeitura. “Fizemos isso para que pudéssemos acompanhar todas informações sobre o recuso. Esse valor é referente ao último que foi depositado, que foi dividido em 3 parcelas garantindo aos servidores seus direitos conforme nova legislação. Mas continuamos na luta pelos antigos precatórios que ainda encontram-se bloqueados desde 2022”, disse Maria da Saúde, presidenta do núcleo regional do Sinteal Palmeira dos Índios.

O Sinteal tem acompanhado todo processo de tramitação de recursos decorrentes de precatórios judiciais relativo à complementação da União ao FUNDEF aos municípios contemplados. Em Major Isidoro, em 2020, foram travadas batalhas para negociar e garantir que os R$ 27 milhões, relativos ao antigo precatório, fossem devidamente rateados entre os profissionais do magistério de acordo com o que rege a legislação.

“Em 22 de março de 2022 conseguimos junto ao Ministério Público um acordo com a Prefeitura de Major Izidoro sobre a destinação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, o prefeito Theobaldo Cintra assinou a ata garantindo que o recurso seja preservado e repassado aos beneficiários”, resgatou Maria.

Em 26 de outubro de 2022 o GT (Grupo de Trabalho) do município de Major Isidoro, em que o Sinteal participa ativamente, concluiu a conferência das pastas dos/as servidores/as da educação que tem direito ao recebimento dos precatórios do Fundef. Isso aconteceu enquanto se aguardava a homologação da justiça para liberação do rateio aos trabalhadores, mediante suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante das ações jurídicas e administrativas iniciadas em 2022 pelo Sinteal.

Confiamos na luta para desbloqueio do recurso para que também seja feito o rateio”, concluiu a presidenta do Sinteal Palmeira.