Sinteal orienta filiados/as sobre pagamento de precatórios do Município de Maceió

Com a publicação do Edital nº 002/2026, da Prefeitura de Maceió relacionado ao acordo para pagamento de precatórios mediante deságio (desconto de uma porcentagem do valor), o departamento jurídico do Sinteal orienta seus filiados e filiadas da rede municipal de ensino que possuem precatórios a receber.

Anderson Barbosa, advogado do Sinteal, explica do que se trata. “Essa é uma medida que permite que os credores antecipem o recebimento de seus direitos, mediante a aplicação de um deságio (desconto percentual) sobre o valor total atualizado do crédito. Então aceitar o acordo é uma decisão individual de cada servidor, nós estamos atuando na defesa dos filiados que tenham interesse no acordo”.

O advogado do Sinteal explica que os titulares de precatórios patrocinados pelo escritório Barbosa Jr. Advocacia serão comunicados individualmente. “O objetivo desse aviso é informar sobre a possibilidade de adesão ao acordo e esclarecer as dúvidas pertinentes a cada caso”, disse Anderson.

Para os filiados que estiverem com algum desses processos e decidam fazer o acordo, também há a possibilidade de acionar o advogado Lindalvo Costa, no escritório Abreu e Sousa (+55 82 8802-0841), que presta serviços ao Sinteal.

Cícera Ferreira, Secretária de Assuntos Jurídicos do Sinteal, alerta para que os filiados fiquem atentos ao contato que será feito pelos canais oficiais, e evitem golpes e fraudes. O número do whatsapp do jurídico do Sinteal é (+55 82 9983-3184).

“Infelizmente há o risco de pessoas mal intencionadas se passarem por nossos advogados, dirigentes, ou até servidores da prefeitura para roubar as pessoas que estão aguardando informações sobre processos como esse, por isso recomendamos que não falem como números desconhecidos, e em hipótese alguma passem dados pessoais, informações bancárias ou façam transferência de valores por números que não seja os expressamente reconhecidos pelo Sinteal”, disse Cícera.

A adesão ao programa exige o cumprimento de requisitos legais específicos e a aceitação de descontos que variam conforme o montante e o ano de expedição da dívida.

Anderson Barbosa alerta que é fundamental que titulares dos precatórios avaliem individualmente junto aos advogados para compreender quais são os critérios que precisam preencher, os valores reais envolvidos e os deságios aplicáveis, ou seja, de quanto abriria mão em caso de aceite. “Apenas com esse suporte jurídico será possível verificar a viabilidade financeira da adesão”, concluiu.

Para consultar as regras e orientações oficiais da prefeitura, é preciso acessar o link: https://precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios/. Na página indicada constam o cronograma completo, o esclarecimento das principais dúvidas e a lista de processos habilitados para a realização do acordo.