20 de Novembro: consciência negra, dignidade e representatividade
Por Izael Ribeiro, presidente do Sinteal
O 20 de Novembro é um dia de memória, resistência e reafirmação de uma luta que está longe de terminar: a construção de um Brasil onde a cor da pele não limite oportunidades, direitos, possibilidades de vida e ocupação de espaços de poder. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, uma das principais lideranças da resistência à escravidão que, a partir de Alagoas, na Serra da Barriga, ele e o Quilombo dos Palmares se tornaram símbolo da luta pela liberdade e da capacidade de organização do povo negro.
A celebração de 20 de novembro começou a ganhar força nacional em 1971, por iniciativa do Grupo Palmares, de Porto Alegre. Em 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2011, o dia foi instituído oficialmente pela Lei 12.519. E, em 2023, Lula sancionou a Lei 14.759, que transformou o 20 de Novembro em feriado nacional, pela primeira vez celebrado em todo o país em 2024.
Essa conquista não é uma celebração, mas o reconhecimento de que não existe democracia plena enquanto a população negra seguir submetida a desigualdades históricas. Falar em consciência negra é falar em reparação, justiça social e bem viver. É enfrentar as consequências de séculos de escravidão e exclusão, garantindo acesso à terra, moradia, educação, saúde, cultura, renda e trabalho digno.
Trabalho digno exige salários justos, direitos, proteção social e oportunidades de crescimento. Combater a precarização e a discriminação também é combater o racismo. Em 2024, segundo o IBGE, trabalhadores brancos receberam, em média, R$ 4.119, enquanto pretos e pardos ganharam R$ 2.484, o que representa cerca de 60% a menos.
A violência é outra expressão brutal que faz parte do cotidiano do povo negro. Enquanto defendem a redução da maioridade penal, uma medida que atingiria especialmente a juventude negra e periférica, em 2025, 86,3% das pessoas mortas em ações policiais nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança eram negras. Precisamos de educação, proteção e oportunidades, não de mais encarceramento.
Em um país de maioria negra, a representatividade também precisa avançar, não podendo continuar com instituições e espaços de poder tão distantes de sua composição social. A discussão sobre a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal é legítima e necessária. Na política, é preciso ampliar as condições para que pessoas negras, especialmente mulheres, ocupem mandatos e participem efetivamente das decisões.
A recriação do Ministério da Igualdade Racial pelo governo Lula, sob o comando de Anielle Franco, representa um passo importante, mas a discussão recente para torná-lo uma secretaria vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania representa retrocesso. Mesmo que isso desdobre em mais orçamento, simbolicamente, se isso ocorrer, o impacto negativo é enorme na representação das pessoas negras no país.
Iniciativas como o Plano Juventude Negra Viva, com ações de 18 ministérios, mostram que o enfrentamento ao racismo precisa envolver todo o Estado. Mas é fundamental assegurar orçamento, continuidade, institucionalidade e participação popular.
O 20 de Novembro não pode se resumir a um feriado ou a uma homenagem a Zumbi dos Palmares, mas significar um compromisso permanente com a transformação do Brasil, reverenciando a resistência de Palmares e a lutar por um país sem racismo em todas as suas formas. Precisa apontar para o Brasil se tornar um país em que a população negra tenha o direito de viver plenamente, com dignidade, liberdade, justiça e representatividade.




