PCCS: uma conquista histórica dos trabalhadores da Educação
Por Izael Ribeiro, presidente do Sinteal
A educação pública não se constrói apenas com escolas, salas de aula, livros e equipamentos porque depende, sobretudo, de profissionais com direitos assegurados, condições dignas de trabalho e perspectivas de crescimento. Por isso, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) é uma das conquistas mais importantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação em Alagoas.
Essa conquista é resultado de décadas de organização, luta sindical e mobilização de milhares de profissionais da educação em todos os cantos de Alagoas reivindicando seus direitos e a devida valorização enquanto servidores públicos.
Em 2000, foi instituído o plano de carreira do magistério estadual. Em 2006, a Lei nº 6.768 estabeleceu a estruturação da carreira dos trabalhadores de apoio e administrativos da Educação. Em 2008, a Lei nº 6.907 estabeleceu novo marco para a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio.
Essas conquistas consolidaram o reconhecimento de que a escola não funciona apenas com professoras e professores, mas também com merendeiras, vigilantes, auxiliares de serviços diversos, secretários escolares e tantos outros profissionais que são parte indispensável do processo educacional. Todos têm uma função social e pedagógica e precisam ser reconhecidos como profissionais da educação.
O PCCS não é apenas uma tabela salarial, mas um instrumento que organiza a vida profissional dos trabalhadores, estabelece critérios de progressão, reconhece a formação e a experiência e assegura perspectivas de crescimento. É também uma garantia de que os direitos da categoria não fiquem submetidos à vontade de cada governo, mas que cada governo atenda ao que diz a legislação.
Nos últimos anos, novas alterações nas carreiras trouxeram avanços importantes, como a reestruturação de 2021, as mudanças aprovadas em 2023 e a atualização das regras de progressão do magistério em 2025 que demonstram a necessidade de os planos acompanharem as demandas dos trabalhadores, reconhecendo sua formação e dedicação à profissão.
Contudo, a existência de uma lei não encerra a luta e para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente cumpridos, que as progressões não fiquem represadas, que a formação profissional seja reconhecida e que os salários assegurem condições dignas de vida, a categoria precisa seguir mobilizada e o sindicato vigilante. Direito que está na lei, mas não chega aos trabalhadores, é uma conquista incompleta.
Também precisamos compreender que professores e funcionários fazem parte de uma mesma comunidade profissional e que não existe educação pública de qualidade quando uma parcela dos trabalhadores é invisibilizada ou impedida de avançar na carreira.
Por isso, defender o PCCS tanto ao magistérios quanto aos funcionários é defender a dignidade de quem dedica sua vida à educação. É reconhecer que cada trabalhadora e cada trabalhador, independentemente da função que exerce, contribui diariamente para a formação de crianças, adolescentes e jovens e para o funcionamento das escolas públicas.
Dessa forma, a organização sindical e a mobilização permanente continuam indispensáveis, pois nenhum governo concede direitos por generosidade. Portanto, as conquistas da educação em Alagoas são fruto da luta coletiva ao longo de décadas e precisam ser preservadas, ampliadas e respeitadas.
O PCCS é um instrumento de justiça profissional e de fortalecimento da escola pública e não um privilégio, concessão ou gasto desnecessário porque uma educação de qualidade também se constrói com carreiras estruturadas, direitos respeitados e todos os seus trabalhadores reconhecidos.




