Sinteal conquista liminar na Justiça contra a falta de transparência da Prefeitura de Major Izidoro com os recursos do Fundef

O Sinteal reafirma sua postura combativa e intolerante a omissões do poder público no trato com o dinheiro da educação. Em mais uma ação em defesa da categoria, o sindicato acionou a Justiça e obteve uma vitória importante contra o Prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cavalcanti Lins Netto.

A gestão municipal tratava com sigilo as informações sobre os recursos do Precatório do Fundef. No dia 08 de junho de 2026, o Sinteal protocolou um ofício exigindo a apresentação de extratos bancários desde novembro de 2020, além de notas de empenho, comprovantes de despesas e detalhes sobre aditivos a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal.

A prefeitura ignorou a solicitação e o prazo legal de 20 dias estipulado pela Lei de Acesso à Informação. Diante do desrespeito e da recusa em prestar contas, o Sinteal impetrou um Mandado de Segurança Coletivo para forçar o acesso às informações.

A atuação rápida do sindicato surtiu efeito. A Justiça concedeu tutela provisória de urgência a favor do Sinteal, reconhecendo que a ausência dessas informações compromete o controle social e a proteção dos direitos dos servidores.

O Juízo determinou que o prefeito forneça todos os documentos solicitados no prazo improrrogável de 30 dias. Caso a ordem seja desrespeitada, foi estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00.

O acesso à informação pública é um direito constitucional, e a fiscalização rigorosa dos recursos do Fundef é uma prioridade inegociável. O Sinteal continuará utilizando todos os meios legais disponíveis para combater a falta de transparência e garantir que a verba da educação chegue ao seu destino correto: a valorização da categoria e o fortalecimento do ensino.